Vereador Luciano Sérgio denuncia sumiço da ata e da gravação da sessão de 27 de Dezembro de 2012
O vereador Luciano Sérgio (PT) denunciou na sessão de ontem que a ata e a gravação da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores do dia 27 de Dezembro desapareceram e não estão nos arquivos do Legislativo.
A sessão, anteriormente marcada para o dia 26, foi adiada e remarcada para o dia seguinte quando foram votados os projetos de lei da reforma tributária, as autorizações para a venda dos terrenos da Rua Carlos Azevedo (Rua da Usina) e da Rua Luiz Viana e a recondução dos conselheiros tutelares para mais dois anos de mandato (neste caso a administração municipal desconsiderou a eleição para um novo período e não deu posse aos eleitos).
O vereador alega que não foi comunicado do adiamento da sessão para o dia 27.
Luciano Sérgio afirmou ao Alagoinhas Hoje que enviou ofício ao atual presidente da Câmara de Vereadores para saber as razões do sumiço da ata e da inexistência da gravação da sessão e até hoje não obteve qualquer resposta formal. “Estranhamente, no dia 28 de Dezembro o prefeito sancionou os projetos e os transformou em lei”, salientou.
O superintendente do Legislativo, Roberto Costa, de acordo com o vereador, também não apresentou justificativas plausíveis para o sumiço da ata e da inexistência da gravação da sessão de 27 de Dezembro de 2012.
Sem a existência da ata há legalidade na aprovação dos projetos? O prefeito sancionou projetos legais ou ilegais? Os efeitos da lei, após a sanção do prefeito, são líquidos e certos?
