Veja os crimes que a proposta aprovada na Câmara reduz maioridade para 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Foram 323 votos favoráveis, 155 votos contra e 2 abstenções.

Antes de chegar às mãos da presidente Dilma, o texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara e depois seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações.

Veja a lista de crimes em que jovens de 16 anos podem ser julgados como adultos de acordo com a proposta aprovada na Câmara e suas penas previstas pelo Código Penal:

– Homicídio doloso (6 a 20 anos)

– Homicídio qualificado (12 a 30 anos)

– Homicídio com grupo de extermínio (8 a 30 anos)

– Lesão corporal seguida de morte (4 a 12 anos)

– Latrocínio (20 a 30 anos)

– Extorsão seguida de morte (24 a 30 anos)

– Sequestro (e qualificações) (8 a 30 anos)

– Estupro (e qualificações) (6 a 30 anos)

– Estupro de vulnerável (e qualificações) (8 a 30 anos)

– Epidemia com resultado de morte (20 a 30 anos)

– Alteração de produtos medicinais (10 a 15 anos)

– Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (4 a 10 anos)

– Genocídio (12 a 30 anos)

Fonte: Agência Câmara