Vaquinha virtual estreia com candidatos ainda despreparados

O tribunal havia dado, até a última sexta-feira, autorização para 20 das 39 empresas inscritas. O período para cadastro, no entanto, segue aberto até agosto.

Entre elas está o site Doação Legal —da mesma empresa que opera o Vakinha.com—, que diz já ter contratos com mais de cem pré-candidatos, em sua maioria concorrendo a postos de deputado estadual e federal. Esperam chegar a 250 ainda nesta semana.

“Começamos o contato no início de abril, com visitas feitas às Assembleias dos principais estados e ao Congresso, apresentando a plataforma”, disse Luciano Antunes, porta-voz do Doação Legal. 

“Existia um desconhecimento muito grande com essa nova modalidade, mas o interesse do pessoal foi crescendo com o tempo.”

O financiamento coletivo é considerado pelo TSE apenas mais uma forma de doação, sobre a qual serão aplicadas as mesmas regras de prestação de contas e fiscalização. 

É possível à pessoa física doar até 10% da renda do ano anterior. Doações de empresas estão proibidas.

Também haverá intercâmbio de dados com órgãos como o Tribunal de Contas da União, que ajuda no cruzamento de informações para verificar os repasses de pessoas físicas.

Os sites de crowdfunding deverão deixar públicos o nome dos doadores e os valores pagos, com atualização imediata, e terão que comunicar às campanhas e à Justiça eleitoral os dados sobre a doação.

As taxas de administração cobradas sobre cada transação também deverão estar claras para os doadores.

Os valores arrecadados —cujo total também será público— só chegarão às campanhas quando a candidatura for registrada, a partir de agosto. Até lá, o dinheiro seguirá retido com as empresas de financiamento coletivo, que deverão devolver a quantia aos doadores em caso de o político não se candidatar.

Valores 

Por lei, as doações também não poderão exceder R$ 1.064 por dia. Sob a justificativa de um maior controle no rastreamento, valores acima disso só poderão ser repassados diretamente às campanhas e por transferência bancária, a partir de agosto.

Para o presidente do Partido Novo, Moisés Jardim, o limite é baixo e diminui o potencial de arrecadação da ferramenta. 

“Pelos valores envolvidos, minha expectativa é que o crowdfunding acabará tendo uma representatividade menor na campanha dos [candidatos] majoritários. Na campanha dos proporcionais, a participação [nas contas] será maior porque elas tendem a ter um custo menor”, diz.

O tesoureiro do PSDB, deputado Silvio Torres, diz que o partido considera o crowdfunding um “recurso extra importante” para ajudar nas campanhas. “O financiamento coletivo abrange um maior número de pessoas, de um modo mais rápido, mais aberto.” 

A expectativa do PSOL com a vaquinha online, segundo o presidente do partido, Juliano Medeiros, é “a melhor possível”. “Tradicionalmente, os partidos de esquerda costumam ter um engajamento militante maior que os de direita”, afirma, citando a “excelente experiência” de captação na internet que teve a campanha do deputado Marcelo Freixo à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016.

Para ele, o crowdfunding “vai ser parte decisiva na campanha” de Boulos. “Até porque os recursos do fundo eleitoral que vai ser distribuído no começo de agosto são muito desiguais”, diz.

Todos os representantes dos presidenciáveis que usarão os sites de financiamento coletivo disseram não ter definido ainda se divulgarão uma meta de arrecadação —comum nos sites de vaquinha, mas que não serão obrigatórias para os candidatos.  

“Uma boa medida é começar a campanha, ver como as pessoas reagem e depois estabelecer uma meta. Porque ainda não é possível saber como a opinião pública vai reagir, se vai se envolver ou não”, afirma o tesoureiro do PT, Emidio de Souza.

Segundo ele, há uma prioridade antes de iniciar a arrecadação coletiva para a campanha do ex-presidente, que está preso em Curitiba: finalizar a vaquinha eletrônica de colaboração com o acampamento em frente à sede da PF onde está o petista.

“Temos que encerrar uma para começar a outra, para não ficar duas campanhas ao mesmo tempo, que daí fica ruim.” A meta do crowdfunding do acampamento é de R$ 1 milhão. O último balanço das doações divulgado, em 27 de abril, foi de R$ 500 mil.

Como funcionará o crowdfunding

Empresas de financiamento coletivo podem se cadastrar até agosto; até agora, 39 se apresentaram

TSE valida os cadastros das empresas. 20 foram autorizadas a operar

Pré-candidatos já começaram a contratar empresas de crowdfunding, e poderão fazê-lo até agosto

A partir desta terça (15), políticos poderão divulgar as campanhas de financiamento coletivo e os indivíduos poderão iniciar as doações

As doações ficarão retidas até que o político registre sua candidatura, a partir de 15 de agosto; só então o valor será repassado a ele ou devolvido, em caso de desistência

Pessoas físicas não podem doar mais que 10% do valor de seus rendimentos brutos no ano anterior

Empresas e estrangeiros não podem doar

Eleitor não pode doar aos sites de financiamento mais de R$ 1.064/dia

Site de financiamento deve registrar o nome completo e o CPF do doador, o valor da doação e a forma de pagamento

O site deve publicar a lista com o nome dos doadores e as respectivas quantias doadas; a atualização tem que ser imediata

O site deve emitir um recibo para o doador e enviar para a Justiça Eleitoral e para o candidato as informações sobre a doação

O site pode cobrar taxas administrativas pelo serviço