TSE nega ingresso de Rede e outros partidos em ação de cassação de chapa formada por Dilma e Temer

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PPL para ingressarem como uma espécie de assistente nas ações que tramitam na Corte e pedem a cassação da chapa composta pela presidente Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer.

Atualmente, tramitam na Corte quatro ações propostas pelo PSDB, com alegações de abuso de poder político e econômico e uso de dinheiro ilícito em campanha eleitoral.

O partido da ex-ministra Marina Silva tentava ingressar nas ações na figura jurídica de amicus curiae, ou “amigo da Corte”. Para os ministros do TSE, o ingresso dos partidos na ação abriria brecha para que os demais partidos políticos do País ou parlamentares pudessem solicitar o mesmo. A medida, na visão dos magistrados, poderia atrasar a tramitação das ações no Tribunal.

“O zelo pela rápida solução do litígio é dever do juiz”, disse a relatora das ações, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O entendimento foi acompanhado pelo restante do tribunal. “Imagine se cada um (dos 35 partidos) pede para entrar como ‘amicus curiae’. Não chegaremos ao fim do processo judicial no exercício do mandato”, disse a ministra Luciana Lóssio.

A previsão na Corte é que as ações prossigam mesmo em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff em razão do processo de impeachment. Além da cassação da chapa, formada por Dilma e também por Temer, que pode gerar a perda de mandato de ambos, os dois podem ficar inelegíveis se o TSE entender que houve desequilíbrio nas eleições presidenciais.

Fonte: O Estado de São Paulo