TRF cassa liminar e mantém ministro da Justiça no cargo
Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da1ª Região (TRF1), desembargador Cândido Ribeiro, permitiu nesta segunda-feira, 7, que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, assuma o cargo em substituição ao ex-ministro José Eduardo Cardoso, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão.
O desembargador atendeu pedido da AGU para suspender a liminar concedida ao DEM, na última sexta-feira, 4, pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal em Brasília. Ela entendeu que o ministro, por ser membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo. Hoje, a AGU recorreu, argumentando que um artigo da Constituição abre a possibilidade de membros do MP desempenharem outros cargos públicos.
Na decisão, o desembargador ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na quarta-feira, 9, a pedido do PPS, sobre a legalidade de membro do Ministério Público, como é o caso de Wellington César na Bahia, exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça. A ação no STF é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
“Enquanto isso não ocorrer, entendo que a execução da liminar, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, a autorizar a concessão da suspensão requerida”, diz o desembargador no texto. A decisão tomada hoje pelo desembargador é válida até que o STF decida sobre o tema.
Na decisão de hoje o desembargador disse que a decisão da juíza “envolve interferência em ato do Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da Chefe do Poder Executivo”. E completa: “Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'”, diz.
