Toffoli diz que há avanços na aprovação da reforma eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse ontem (10) que houve avanços na votação da reforma política, concluída nessa quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a redução do tempo de campanha eleitoral e a disponibilização obrigatória das contas de campanha na internet são pontos positivos.

Segundo o presidente, a diminuição do tempo de campanha reduzirá os custos e o limite de doação de empresas. ” Isso traz uma seriedade na contribuição para as campanhas, ou seja, nenhuma empresa pode ter uma contribuição tão maior que outras.”

“Tanto as receitas quanto as despesas das contas de campanha deverão ser disponibilizadas em 72 horas para a Justiça Eleitoral colocar na internet e o cidadão conhecer a origem dos recursos e onde eles estão sendo gastos. Isso antecipa a análise das contas e também permite ao cidadão avaliar quem está financiando seu candidato, seu partido”, afirmou.

Ontem, a Câmara rejeitou a maioria das emendas do Senado ao projeto de lei (PL) 5.735/13, da minirreforma eleitoral. Das emendas mais polêmicas e que foram rejeitadas, uma trata da doação de empresas a partidos políticos até o limite de R$ 20 milhões por campanha. Uma outra reduz o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses e mantém a exigência do domicílio eleitoral de um ano para se candidatar a cargo eletivo.

Fonte: Agência Brasil