TJ-BA enviará dados solicitados por ministra até quarta-feira
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou, nesta segunda-feira, 28, que enviará cópias das folhas de pagamento dos juízes e desembargadores do órgão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até quarta, 30. O prazo para o envio da lista das remunerações dos magistrados entre janeiro e agosto deste ano ao CNJ vence na quinta, 31.
>>Cármen Lúcia abre contracheque de todos os ministros e servidores do Supremo
A solicitação dos dados foi feita no último dia 18 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a todas as cortes do país. A partir do próximo mês, o envio da folha deverá ser realizado cinco dias após o pagamento dos magistrados.
De acordo com o CNJ, a medida servirá para centralizar as informações, que serão disponibilizadas no site do órgão. As folhas de pagamento das cortes estão no Portal da Transparência.
Despesas
O orçamento do TJ-BA para 2017 é de R$ 2,3 bilhões. Isso representa 5,3% da estimativa do PIB baiano para o ano. O índice estatual de despesa com o judiciário é superior à média nacional, de 1,8% do PIB. Também ultrapassa taxas de países como França, Itália, Inglaterra, Alemanha e Portugal, onde os gastos com a Justiça não passam de 0,37% da receita nacional, de acordo com levantamento realizado por uma doutoranda da FGV e divulgado em fevereiro.
Apesar da despesa proporcionalmente superior à nacional, o TJ-BA ficou em sétimo lugar entre os tribunais menos eficientes do país no último relatório do CNJ sobre o assunto, divulgado no ano passado. No levantamento anterior, a corte baiana havia ficado na última posição de eficiência.
Para a diretora tesoureira da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, um conjunto de fatores explica o descompasso entre despesas e eficiência do TJ-BA, mas duas se destacam: os tamanhos do país e da Bahia e as remunerações dos servidores. “O Brasil é um país continental. E a Bahia é enorme. Em países menores, é mais fácil concentrar a Justiça, o que diminui os gastos”.
A outra razão, segundo Daniela, é a despesa com pessoal. Na Bahia, esses custos somaram R$ 1,5 bilhão entre janeiro e abril deste ano. A previsão é que esse valor chegue a R$ 1,8 bilhão no ano, quase 80% de toda a despesa do TJ-BA em 2017.
As altas remunerações inflacionam essa conta. A TARDE apurou que 531 servidores do TJ-BA recebem mais que R$ 33,7 mil. Esse é o teto do funcionalismo público no Brasil, mas, como verbas indenizatórias não são submetidas ao limite, os salários ultrapassam o valor.
Fonte: A Tarde
