Termina na quinta prazo para adesão ao novo DT-e
Os contribuintes com perfil de Empresa de Pequeno Porte (EPP) têm até a próxima quinta-feira, 31, para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo sistema instituído pela Fazenda Estadual para comunicação com os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Devem, portanto, fazer o cadastro empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
A adesão é obrigatória, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Caso perca o prazo, a empresa pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ficando impedida de operar. Considerando-se todas as categorias de contribuintes, o total de empresas inscritas no DT-e já passa de 67 mil.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), as EPPs vêm registrando em média quase mil cadastramentos diários na reta final. O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira etapa compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e se encerrou em 31 de dezembro de 2015. Na terceira etapa, que acontecerá de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas.
O DT-e substitui a comunicação tradicional que era feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial, a partir de avisos, comunicados e intimações ao contribuinte. As mensagens via DT-e terão validade jurídica, prevendo a preservação do sigilo fiscal da informação.
“Mais eficácia”
“Os contribuintes poderão acompanhar, por exemplo, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais”, como explica a assessoria de comunicação da Fazenda baiana. “Com o Domicílio Tributário Eletrônico, reduz-se o custo operacional e traz mais eficácia a comunicação entre a Sefaz e o contribuinte”, observa o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz Online, conjunto de iniciativas tecnológicas de combate à sonegação que somam investimentos de R$ 93 milhões até 2018.
Fonte: A Tarde
