TCU vai julgar ‘pedaladas fiscais’ na quarta. Relator pede rejeição

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou ontem que a Corte vai julgar na quarta-feira a prestação de contas do governo federal referente a 2014, quando ocorreram as “pedaladas fiscais”. A votação será em sessão extraordinária, a partir das 17h.

O ministro relator do processo, Augusto Nardes, distribuiu seu voto e o relatório da unidade técnica pedindo a rejeição das contas baseado em 18 motivos. O principal argumento de Nardes é o de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao permitir manobras como as “pedaladas fiscais”, caracterizadas como irregulares pela área técnica do TCU. “Pedalada” é quando o governo mascara um déficit contabilizando em seu balancete recursos obtidos por empréstimos bancários.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o empréstimo dos bancos ao Tesouro Nacional. Para Nardes, o governo atrasou o pagamento de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família e do Seguro-Desemprego, mas Caixa Econômica e Banco do Brasil pagaram os beneficiários destes programas em dia. O dinheiro que deveria ser repassado pelo governo aos bancos oficiais ficou dias retido no Tesouro, ajudando no balanço fiscal do governo. O entendimento da área técnica do TCU é que o atraso no repasse é uma forma de empréstimo e ajudou a financiar gastos governamentais, ferindo a LRF.

Além do relator, o Ministério Público de Contas – que acompanha os processos do tribunal, mas não tem direito a voto – também pediu a rejeição da prestação de contas em parecer assinado pelo chefe do órgão, Paulo Soares Bugarin. A reprovação das contas de Dilma Rousseff pelo TCU é tida como o primeiro passo para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.

Em sua defesa, o governo da petista argumenta que a prática de atrasar repasses a bancos oficiais ocorreu em governos anteriores e nunca foi questionada pelo TCU. E às vésperas do julgamento, o governo publicou ontem decreto que obriga órgãos do Executivo a pagar suas contas bancárias até o quinto dia útil de cada mês. O Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que o decreto, além de inibir “pedaladas”, aprimora a gestão fiscal.

Fonte: iG