TCE pode decidir sobre contrato do estado com arena hoje
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve decidir na sessão desta quinta-feira, 13, se haverá o bloqueio liminar no repasse de recurso do governo baiano ao consórcio Fonte Nova Participações (FNP), que construiu e gerencia a Arena Fonte Nova.
Na semana passada, o conselheiro Pedro Lino, relator da matéria, além de apontar distorções que teriam ocorrido na Parceria Público-Privada (PPP) entre o estado e FNP, requereu que o pleno do TCE determinasse a suspensão dos repasses e desse 180 dias de prazo para que o contrato seja reformulado em formato mais vantajoso para o erário.
Pela PPP, assinada em 2010, o governo baiano terá que desembolsar R$ 99 milhões anualmente durante 15 anos para a FNP como contrapartida pelos custos da obra, tributos, despesas operacionais da arena, custo de capital e outros.
Análises feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Ufba indicaram que uma remuneração de R$ 82 milhões seria suficiente como contrapartida. Por essa razão, a CGU indicou um sobrepreço de R$ 390 milhões no contrato e a Ufba diz que a FNP terá R$ 109,6 milhões de “lucros extraordinários”. Se o contrato for reformulado como propôs o conselheiro Lino, o governo baiano terá uma economia de R$ 17 milhões por ano com o contrato.
O julgamento da matéria foi suspenso porque o representante do governo no julgamento, o procurador Rogério Carvalho, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pediu vistas para analisar o assunto. A PGE defende os termos do contrato da forma que ele foi assinado e nesta quinta deve apresentar as razões dessa posição.
Pelo regimento do TCE, o julgamento da matéria é retomado após duas sessões do Tribunal, o que vai ocorrer nesta quinta. No entanto, pedidos de vistas dos conselheiros podem ser solicitados. O próprio Lino tem a prerrogativa de requerer a chamada “vista do relator” se entender necessário responder à devolução de vista do PGE.
Suspensão
O TCE tem autonomia para determinar a suspensão cautelar do contrato, mas não sua anulação. Caso o Tribunal decrete, posteriormente, a nulidade a decisão é enviada para a Assembleia Legislativa que tem um prazo de 90 dias para definir o que fazer. Se não decidir nesse prazo, aí, sim, é o próprio TCE que definirá o assunto.
Os conselheiros que devem se manifestar nesta quinta são (além de Lino, que já votou pela reforma do contrato) Gildásio Penedo Filho, Antônio Honorato, Carolina Costa e Marcos Presídio.
O conselheiro João Bonfim se disse impedido de julgar a matéria pelo parentesco que tem com o ex-secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre) do Estado, Nilton Vasconcelos, titular da pasta quando o contrato foi assinado.
Fonte: A Tarde
