TCE descarta superfaturamento na compra de ferries
O Ministério Público de Contas, a 1ª Coordenadoria de Controle Interno (CCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e auditoria do tribunal que investigou as denúncias formuladas por Marcos Leoneli Espinheira acerca de supostas irregularidades na aquisição de duas embarcações para a frota do sistema ferry boat, pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), concluíram pela improcedência da denúncia.
Marcos Espinheira apontava irregularidades na licitação e superfaturamento de preço na compra dos dois ferries durante a gestão do então secretário Otto Alencar.
De acordo com as decisões, “os vícios formais apontados não se confirmaram ou não tiveram o condão de macular a disputa isonômica entre os participantes”.
A auditoria do TCE considerou que, após análise dos documentos, bem como do processo do Ministério Público, foi verificado que as supostas irregularidades formais apontadas na denúncia foram avaliadas e rechaçadas pelo Ministério Público.
Sobre a suspeita de que os preços das embarcações teriam sido superfaturados, a auditoria concluiu que houve uma variação de 3.7% entre o valor da contratação pelo Estado e o da avaliação, considerada, no entanto, dentro da margem de erro da avaliação, que sofre influência da conjuntura econômica do momento.
O parecer do Ministério Público de Contas é assinado pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, relatora do processo. O auditor Raul Cesar Pinheiro de Oliveira assina a auditoria, seguindo posicionamento dos técnicos da 1ª CCE.
Fonte: bahia.ba
