Suspensão de registro do PSL não afeta diplomação de eleitos, dizem especialistas

Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo bahia.ba afirmaram que a suspensão do registro do PSL baiano no julgamento das contas partidárias de 2017 não impede a diplomação dos eleitos pela legenda.

Na Bahia, o PSL elegeu Dayane Pimentel para a Câmara Federal, além do Capitão Alden e Talita Oliveira para a Assembleia Legislativa.

Em decisão datada do último dia 14 de outubro, o desembargador Jatahy Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou as contas como não prestadas e determinou interrupção de repasse dos recursos do Fundo Partidário ao PSL na Bahia, além de suspensão do registro, até que a situação seja regularizada.

“A Lei Eleitoral fala que a regularidade do candidato e dos órgãos é auferida no momento em que se pede o registro. Quando houve isso, eles estavam ok e não há como retroagir. O ato de diplomação ocorre independentemente disso”, afirmou o advogado Ademir Ismerim.

Ainda segundo ele, caso a suspensão do registro ocorresse antes da eleição, o partido estaria impossibilitado de apresentar candidatos.

“Os candidatos cumpriram todos os ditames legais, então a consequência é para o partido, não para os eleitos ou a coligação”, reforçou a advogada Débora Guirra, que inclusive atua no caso.

Ela disse acreditar que a situação do PSL será revertida em breve, em julgamento de recurso. Em 2017, a sigla era presidida na Bahia pelo deputado estadual Marcelo Nilo, atualmente no PSB.