Subsolo do TCE abriga salão de beleza e loja que vende roupa
Um pequeno centro comercial improvisado, com direito a salão de beleza e até loja de roupas, funciona há pelo menos dez anos em uma sala do subsolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde está localizada a sede da associação dos servidores do mesmo órgão.
O juiz federal e professor de Direito Constitucional Dirley da Cunha Jr. diz que há ilegalidade no uso da sala, cedida pelo tribunal para a associação, para a comercialização de serviços e produtos.
“O que certamente motivou a cessão do espaço público foi o caráter filantrópico ou corporativo. Quando a associação aproveita para desenvolver atividades comerciais, há desvio de finalidade, o que é ilegal”, afirma Cunha.
Segundo ele, caso as atividades não sejam encerradas, o presidente do TCE deve solicitar o espaço de volta. No entanto, o presidente da Corte, conselheiro Inaldo da Paixão, não só tem conhecimento do que ocorre no subsolo do prédio, como diz não ver nenhuma ilegalidade, a princípio.
“Não tem fins lucrativos. O resultado das transações realizadas no âmbito da associação é revertida para a própria associação, para benefício dos servidores”, afirma Inaldo. Esse também é o argumento do presidente da Asteb (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia), Carlo Magnavita.
“A gente reverte o que é pago para o próprio associado. Quando tem algum evento, a gente faz sem precisar que o tribunal nos ajude em nada”, diz Magnavita, sobre a independência financeira da associação.
Nenhum processo licitatório foi realizado para definição de quem poderia vender na sala da associação. De acordo com Magnavita, o espaço externo em frente à associação pode ser utilizado por qualquer um interessado em vender algo. “É aberto para quem chegar aqui. A gente abre o espaço, a pessoa fica por uma semana e vai embora”, diz o presidente da Asteb.
Os vendedores fixos, conforme Magnavita, são “parceiros de muito tempo” e pagam à associação o valor de um salário mínimo por mês para fazer uso do espaço.
Ele nega qualquer irregularidade e mostra que, em um termo de permissão de uso de 2013, as atividades de “lanchonetes, casas de chá, de suco e similares e loja de confecções” são mencionadas na cláusula “objeto”. O documento foi assinado pelo ex-conselheiro Zilton Rocha, então presidente do TCE.
Lacoste a R$ 79
Em visita ao local, foram encontradas camisas com a marca Lacoste por R$ 79, em preço bastante abaixo dos praticados no mercado. Havia, ainda, 30% de desconto para pagamento À vista. A vendedora informou que trabalha no local há 10 anos e inclusive costumar levar suas mercadorias a outros prédios do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
