STJ manda soltar todos os presos que tiveram liberdade provisória condicionada à fiança

Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiverem a liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança. A medida desta quarta-feira, 14, é para reduzir a propagação da Covid-19.

O entendimento seguiu a recomendação 62/20 do CNJ aventa a máxima excepcionalidade das ordens de prisão preventiva em razão da pandemia do coronavírus. Não se sabe ainda quantos estão beneficiados com essa decisão.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Sebastião Reis Jr., ressaltou a evidência de notória e maior vulnerabilidade do ambiente carcerário à propagação do coronavírus. Nos casos em que impostas outras medidas cautelares diversas da fiança, afastou apenas a fiança.

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje