STF forma maioria para permitir regulamentação de isolamento por estados e municípios

Em sessão virtual nesta quarta-feira, 15, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão monocrática anterior, do ministro Marco Aurélio Mello, de que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.

Seguiram o posicionamento de Marco Aurélio os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Durante o julgamento, que ainda não foi finalizado, diversos ministros mandaram recados ao Palácio do Planalto, segundo a Folha.

“A verdade é que, se há excessos das regulamentações estaduais e municipais, isso ocorreu porque não há até agora uma regulamentação geral da União sobre a questão do isolamento, sobre o necessário tratamento técnico científico dessa pandemia gravíssima que vem aumentado o número de mortos a cada dia”, afirmou Alexandre de Moraes.

O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o presidente Jair Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida.”

Fonte: A Tarde