STF deve decidir o futuro das delações da J&F

O plenário do Supremo Tribunal Federal decide hoje uma questão que vai ecoar pelo futuro do presidente Michel Temer, da operação Lava-Jato e das delações de Joesley Batista. O Supremo votará se o ministro Edson Fachin deve continuar ou não como relator da delação premiada de executivos do Grupo J&F — no limite, a própria homologação da delação pode ser revista. O Palácio do Planalto, que é diretamente interessado, já que os depoimentos atingiram em cheio o presidente Michel Temer, está com todos os olhos voltados para o Supremo.

A possibilidade de mudança na relatoria surgiu do recurso feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado pelos executivos da J&F como receptor de propina, o governador alega que o caso, por não ter conexão com o desvio da Petrobras, não deveria ter o mesmo relator que a operação Lava-Jato, Fachin. Mais do que isso, que o processo deveria ser desmembrado, já que não caberia sequer ao Supremo decidir sobre o destino do governador, já que ele não se relaciona com a operação relatada por Fachin. De acordo com a delação de Wesley Batista, Azambuja teria recebido dinheiro em troca de incentivos fiscais cedidos por seu estado.

Fachin deve apresentar um voto defendendo que o processo continue sob sua análise. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele espera ser acompanhado por sete ou oito ministros – talvez até todo o tribunal, dependendo do clima da votação. Outros pontos, no entanto, devem ser debatidos. Um deles é o fato de, possivelmente, o próprio ministro ter usado da influência de um dos delatores, Ricardo Saud, para conseguir abordar senadores antes de sua confirmação no Supremo, em 2015.

O fato foi trazido a tona por pessoas próximas ao governo Temer com a intenção de constranger o ministro, em um ato que foi visto como um ataque a Fachin. A intenção também é a de rever o poder de Fachin sobre a delação do J&F, inclusive na tentativa de anulá-la. Ao longo dos últimos dias, o ministro Gilmar Mendes criticou o fato de um único ministro ser o responsável por homologar ou não uma delação premiada, mas em 2015 o tribunal já decidira que isso seria possível, inclusive com voto favorável de Mendes. O assunto, pelo que se vê, ainda deve demorar muito a ser encerrado.

Fonte: Exame