STF derruba mandado que obriga governo realocar verbas ao TJ

Foi indeferido nesta quarta-feira, 30, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando o repasse do governo estadual de R$ 151,7 milhões para pagar os salários dos servidores do órgão.

Mesmo com a decisão de Brasília, o governo diz que o pagamento de 95 milhões segue disponível para o TJ-BA. No entanto, o órgão terá direito ao repasse mediante cadastro no sistema de gestão financeira do Estado, o Fiplan. Ainda segundo o governo, o valor se soma aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano, totalizando os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha.

A reportagem de A Tarde procurou o TJ-BA para comentar a decisão da corte e se foi feito o repasse, mas, até às 17h, ainda não havia nenhuma posição do órgão.

Fonte: A Tarde