STF dá 48 horas para Ricardo Salles esclarecer revogação de normas ambientais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestar informações sobre a revogação de regras que protegiam áreas de manguezais e restinga. Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na última segunda-feira (28) decidiu pela extinção das normas, mas a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a decisão.

De acordo com informações do G1, também está em disputa na Justiça a decisão do Conama que revoga a resolução sobre obrigatoriedade de licença ambiental para os projetos de irrigação. A reunião que decidiu pelas revogações aprovou também uma nova resolução que autoriza a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento. A medida, no entanto, põe em risco populações locais.

O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manutenção da qualidade do meio ambiente. Todas as orientações do colegiado, formado por representantes do governo e membros da sociedade civil, têm força de lei. No entanto, decreto de Jair Bolsonaro encolheu participação da sociedade civil de 22 votos para quatro.

Fonte: bahia.ba