Sistema de ordenamento processual já está disponível no portal do TJBA
Foi disponibilizado, na noite de quarta-feira (25), no portal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Sistema de Ordenação Processual. O idealizador do Projeto é o Juiz Gilberto Bahia , que integra o Grupo de Trabalho do Cadastrar Melhor. Para acessar a ferramenta, o usuário deve clicar no ícone “Consulta Processual”, em destaque na barra azul que agrega outros serviços, e selecionar a opção “Ordenação Processual”.
Criada para atender o disposto no artigo 12 do Código de Processo Civil (CPC), Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a ferramenta divulga a lista dos processos aptos a julgamento de cada unidade judicial, classificados por ordem cronológica de conclusão e separados por processos com prioridade e ordinários, conforme dados extraídos diretamente dos sistemas judiciais.
Os feitos apresentados pelo Sistema são apenas de natureza cível e obedecem a determinadas premissas. Obrigatoriamente, são processos conclusos para sentença e não podem ter movimentações de “Decisão“, “Despacho”, “Sentença“, “Concluso para Decisão” ou “Concluso para Despacho” posteriores à movimentação de conclusão para sentença. O ordenamento será pela data da movimentação de “Concluso para sentença”, de forma crescente. Processos em carga não constarão na lista.
Segundo o Coordenador de Sistemas do TJBA, Cláudio Nogueira, a iniciativa é importante para advogados e também para a população, uma vez que intensifica a transparência e proporciona maior segurança jurídica.
“Quando você acompanha seu processo pela consulta processual, como ela já existe, vê que o processo está ali concluso para sentença. Mas quantos processos aptos para sentença têm na sua frente? O sistema traz muita transparência, porque você tem a garantia de que não estará havendo qualquer tipo de desvio de comportamento, de possibilidade de favorecimentos pessoais e de que alguém passará na sua frente, pois a lista é pública”, explicou o Coordenador.
O Cadastrar Melhor é um projeto inovador do TJBA, instituído pelo Decreto Judiciário nº 419, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 3 de maio de 2017. O sistema, autorizado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, foi testado e homologado pelo Grupo de Trabalho do Cadastrar Melhor em conjunto com Magistrados da Corte Estadual. A composição da equipe foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 226, de 27 de fevereiro de 2018.
O Grupo de Trabalho do Cadastrar Melhor é composto pela Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEP II); pela Juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto; pelo Juiz Gilberto Bahia de Oliveira; pela Juíza Fernanda Marinho Silva Godinho; pela Juíza Bárbara Correia de Araújo Bastos; pelo Juiz Moacyr Pitta Lima, Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justiça; pelo Juiz Paulo Roberto Santos Oliveira, Assessor Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior; pelo Juiz Joséfison Silva Oliveira, Assessor Especial da 1ª Vice-Presidência; pela Servidora Mariana da Silva Larangeira, Diretora de Primeiro Grau; pelo Servidor Leandro Sady Rodrigues, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização; pelo Servidor Moisés Bisesti de Queiroz, Assessor de Comunicação; pelo Servidor João Victor Alves Almeida, Secretário-Geral da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp); pela Servidora Mariana Guimarães Nunes, Chefe do Secomge; e pela Servidora Viviane Souza Chaves, Assessora da AEP II.
Fonte: TJBA
