Sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas às 15h
Foi aprovado na sessão realizada na última quinta-feira (27), o projeto de resolução de autoria da mesa diretora que alterou o artigo 54, da resolução nº 264/03 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas. Com a medida, que passa a valer a partir do próximo dia 01 de agosto, as sessões serão realizadas as terças e quintas-feiras em novo horário, das 15h às 19h.
O vereador Thor de Ninha apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais provocados pelo descarte incorreto desses produtos, considerados resíduos domiciliares tóxicos, no âmbito da cidade de Alagoinhas.
Advindos do Poder Executivo, foram encaminhados o projeto de lei que denomina de “MAÍZA TELES”, a unidade básica de saúde localizada no loteamento Morada do Sol, na Rua do Catu, uma homenagem à memória e a trajetória de vida de uma cidadã alagoinhense pela sua dedicação à área de saúde, especialmente ao serviço público de saúde – SUS, e o projeto de lei que altera dispositivos da lei 2.352, de 28 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Ainda de autoria do governo, foi encaminhado à Casa um projeto de lei que trata da criação do cargo de Subsecretaria na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, para dar apoio e suporte à referida Secretaria.
O vereador Jorge da Farinha apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre o transporte alternativo no município.
O vereador Anderson Baqueiro apresentou uma indicação para que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito sobre a aplicação de projetos de educação para alunos de escolas municipais, a exemplo do “Transito cidadão”, um projeto do DETRAN-BA em parceria com a Secretaria Estadual de Educação que busca educar, orientar e conscientizar os alunos para um trânsito seguro.
Durante a sessão, o vereador pediu uma atenção especial do Poder Executivo em relação às indicações apresentadas pelos vereadores, afirmando que não teve nenhuma resposta em relação as suas demandas, fazendo alusão ao artigo 2º, parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara que traz entre as funções do vereador a de assessoramento: “A função de assessoramento é exercida mediante a aprovação de Indicações dirigidas ao Poder Executivo sugerindo providências e intervenções de interesse público.” O vereador complementa o desabafo: “Eu queria ver qual o vereador aqui que já recebeu ligação de algum secretário informando sobre a indicação que foi feita e qual foi o destino…A nossa função de assessoramento não é cumprida pelo Poder Executivo”.
A vereadora Raimunda Florêncio falou da sua preocupação com a deterioração de prédios públicos e os riscos oferecidos pelo abandono dos mesmos, a exemplo do IAPSEB e do Hospital da Mulher. Em relação à sua posição política esclareceu: “Eu vi aqui na sessão passada que foi dito que os vereadores não tem coragem de defender o governo. Eu realmente tenho coragem de defender a minha bandeira!”.
O vereador Noberto Alves, Bebé, abordou na sua fala sobre uma reunião realizada no distrito de Riacho da Guia para discussão do Plano Plurianual (PPA) no distrito. “Eu sempre conversei com lideranças e discuti com as pessoas o que é prioridade para cada comunidade e esse projeto vem de uma forma transparente como o antigo orçamento participativo.” Na oportunidade, agradeceu publicamente ao secretário de saúde Rodrigo Matos, por levar o serviço de atendimento de pediatria aos distritos de Riacho da Guia e Boa União.
O vereador Cleto da Banana usou a tribuna para falar, entre outros assuntos, de uma reunião na sede do distrito de Boa União com o Secretário de Infraestrutura André Luís para discutir algumas questões com a população, que colocou as suas dificuldades e anseios. Sobre as dificuldades enfrentadas pelo Secretário por conta do tempo, o vereador esclareceu: “Não dá pra se fazer manutenção com massa asfáltica chovendo…infelizmente temos que ter um pouco de paciência…após passar esse período de chuvas cobraremos de uma forma mais forte ao nosso secretário e eu não tenho dúvidas de que ele irá corresponder.”
Ao final, o Presidente Roberto Torres justificou os motivos acerca da mudança do horário, depois de pontuar que algumas discussões foram realizadas. “Ouvimos todos os vereadores, houve um consenso. Ouvimos também algumas pessoas que frequentam esta casa para saber as suas opiniões. Os funcionários também na sua grande maioria ficaram satisfeitos com a mudança”. E encerrou a sessão, convidando todos os presentes para a próxima, que será realizada no dia 01 de agosto às 15h.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
