Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente cria medidas de combate à poluição sonora

Visando combater os impactos da poluição sonora no município, em especial na Praça Mario Laert, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA) realizou uma reunião com proprietários dos quiosques da praça para a criação de um plano de controle e uso do som nos eventos realizados no local. A medida é em atendimento às denuncias feitas pelos moradores da região e por se tratar de um local com existência de pronto socorro.

O secretário Rannyery Miranda da SEDEA informou que as atividades que envolvem a utilização de som foram interrompidas durante todo o mês de abril, com vistas à realização de uma análise técnica junto ao Ministério Público, objetivando a criação de medidas para que as festas não perturbem o sossego alheio.  “Tudo está sendo feito baseado na Lei Complemetar nº. 083/2012, que regulamenta as atividades de emissão sonora no município. Procuramos uma forma para atender tanto os comerciantes quanto os moradores”, comentou.

Os estabelecimentos devem controlar o volume para não ultrapassar os decibéis permitidos; horários de funcionamento; as atrações devem se apresentar individualmente, ou seja, uma por vez; não será permitido a utilização de instrumentos de percussão de graves nocivos como por exemplo, a bateria. Também não será permitido o uso de sons automotivos nas mediações dos quiosques e no estacionamento do Estádio Antônio Carneiro (Carneirão).

Para esse controle será realizado a fiscalização com blitz que envolverá a participação do Ministério Público, Polícias militar e civil, Juizado de Menores, além da SMTT, Guarda Municipal e a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP).

Fonte: SECOM Alagoinhas