Rui festeja inclusão da Bahia em partilha dos recursos de repatriação
O governador Rui Costa define como “uma grande vitória para a Bahia” a inclusão do estado na partilha dos recursos de repatriação. Para ele, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, embora em caráter liminar, merece ser comemorada e fortalece a luta dos governadores.
Em nota distribuída por sua assessoria na tarde deste sábado (12), Costa argumenta que “não há como conceber que os estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição”. E promete: “Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”.
Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações.
Para o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, a decisão da ministra representa um resgate “mais que oportuno” do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, enfatiza.
Fonte: bahia.ba
