Rui encaminha para a Assembleia projeto do Fundo Penitenciário

Como antecipado em seu discurso durante a reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Casa, nesta sexta-feira (10), o projeto de criação do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen).

Segundo o governo, a proposta, se aprovada, permitirá à Bahia receber R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para investir em novas vagas e modernização do sistema prisional.

A aplicação do montante será dividida da seguinte forma: R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas prisionais, e mais R$ 21 milhões na compra de veículos, celas, armamento e munição letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade, bloqueador de sinal de radiocomunicação, equipamentos de inspeção e scanner corporal.

Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o repasse de R$ 1,2 bilhão para unidades da Federação investirem no sistema penitenciário.

Fonte: bahia.ba