RJ cobra cerca de R$ 2 bi de petroleiras e empresas
Maior pagador de tributos do Rio de Janeiro, o setor de petróleo, gás e derivados passou a ser considerado também um devedor bilionário pelo governo do Estado.
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) decidiu cobrar cerca de R$ 2 bilhões de petroleiras e outras empresas ligadas ao setor inscritas na Dívida Ativa do Estado. Segundo o governo estadual, “apenas a dívida da Petrobras chega a R$ 1,6 bilhão”.
O governo informa que outros setores com grandes dívidas são de metalurgia, supermercados e telecomunicações.
A decisão de acelerar a cobrança dos tributos devidos é parte das medidas adotadas pelo governador para compensar a queda brusca de receita decorrente da retração econômica. A atividade de petróleo, gás e outros combustíveis recolheu R$ 600 milhões a menos em ICMS em 2014.
Foram pagos R$ 6,3 bilhões em 2013 e R$ 5,7 bilhões no ano seguinte.
A receita estadual de ICMS, incluindo o adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), foi de R$ 34,493 bilhões em 2014 e o setor de petróleo, gás e demais combustíveis foi responsável por 16,5% desse valor.
O setor de energia elétrica pagou R$ 5 bilhões em ICMS no ano passado, ou 14,5% do imposto arrecadado. A atividade de telecomunicações pagou R$ 3,82 bilhões, equivalentes a 11% do ICMS arrecadado.
Dor de cabeça maior ainda para o governador é a queda no pagamento de royalties e participações especiais pagos pela exploração de petróleo. Em 2015, esta fonte de receita não chegará a R$ 7 bilhões, segundo cálculos da secretaria estadual de Fazenda. A estimativa inicial para este ano era de R$ 9 bilhões. Em 2014, os royalties renderam R$ 8,7 bilhões ao Estado.
Outro agravante é o fato de que a Petrobras tem pago em juízo as participações especiais do campo de Lula, na Bacia de Santos, por causa de uma briga judicial com a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
“Não podemos abrir mão desses recursos”, reclama Pezão. Em resposta, o governador estuda um caminho jurídico para suspender os benefícios fiscais concedidos à Petrobras e outras empresas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
“Não faz sentido a empresa receber incentivo e ao mesmo tempo estar inadimplente”, sustenta Pezão. Segundo o governador, outros setores devedores que também receberam incentivo fiscal perderão os benefícios, se não fizerem acordo para pagamento dos tributos pendentes.
A queda dos royalties afetou seriamente também os municípios produtores, que criaram um Núcleo de Desenvolvimento Regional, a fim de discutir ações para minimizar o impacto da queda de receita e diversificar a economia da região.
A Petrobras já enfrentava dificuldades de investimento quando a Operação Lava Jato da Polícia Federal, iniciada em março passado, passou a investigar um esquema de corrupção na estatal.
Os escândalos paralisaram ainda mais as atividades da empresa. Em nota, a Petrobras informou que discorda de decisão da ANP de que os campos petrolíferos de Lula e Cernambi se caracterizam um campo único, o que faz a agência cobrar participações adicionais pela exploração de petróleo. Segundo a estatal, os valores pagos em juízo referem-se apenas aos “valores controvertidos”.
A empresa não comentou a dívida de R$ 1,6 bilhão apontada pelo governo do Estado.
