Resolução da ANTT atinge interesses de Alagoinhas, afirma Joseildo

6 de agosto de 2013 às 11:20 Maurílio Fontes

O deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou nesta segunda-feira (5), em Brasília, uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não dê margem a demissões e evite prejuízos ao estado na devolução dos trechos ferroviários concedidos à ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Em reunião com o diretor da ANTT, Carlos Nascimento, e membros do Sindicato dos Ferroviários da Bahia (Sindiferro), o deputado voltou a questionar a resolução, que no início do mês de julho, autorizou a concessionária a desativar 1.760km de trechos que cortam dezenas de municípios, atingindo Alagoinhas. O documento permite, inclusive, a retirada dos trilhos da ferrovia.

Apesar de o governo federal garantir que não haverá desativação dos trechos enquanto houver demanda por cargas e o projeto da nova ferrovia não estiver em execução, o deputado criticou os termos da resolução. “A Bahia não pode abrir mão, de forma nenhuma do traçado existente, do transporte ferroviário, seja ele de cargas ou de passageiros. Vale o que está escrito e os termos dessa resolução prejudicam Alagoinhas e a Bahia”, alertou.

O diretor da agência, Carlos Nascimento, reconheceu a deficiência da resolução e chegou a afirmar que a ANTT elaborou os termos de forma “apressada” para acelerar a execução dos novos projetos. Segundo ele, o estado da Bahia receberá cerca de R$ 20 bilhões em investimentos em ferrovias a partir do final de 2014. “Não estamos retirando a infraestrutura ferroviária existente, mas substituindo por uma infraestrutura mais moderna”.

Segundo o diretor, o governo planeja substituir a ferrovia por uma de bitola larga, que permite trens com maior capacidade e velocidade. Ele anunciou que a FCA pretende continuar com a oficina de Alagoinhas em operação, mesmo deixando a concessão e garantiu que o município será ponto de passagem obrigatório da nova ferrovia. As explicações da ANTT não convenceram o parlamentar e nem os sindicalistas. “Estão ainda muito distantes dos interesses da Bahia.”, alertou o deputado.

Investimentos na Bahia – Joseildo quer um novo texto, assegurando os recursos provenientes da multa da FCA, no valor de R$ 874 milhões, para investimentos dentro da Bahia, contemplando o projeto de trem de passageiros, ligando Salvador ao Recôncavo, a Feira de Santana e a Alagoinhas. O parlamentar destacou a necessidade da contrapartida, em razão do abandono e a deterioração provocada pela empresa durante 17 anos de utilização do patrimônio público. A resolução atual autoriza a FCA a investir esses recursos em outra malha (SP, MG e GO), do seu interesse econômico, fora do estado da Bahia. Além disso, o deputado e os sindicatos de base ferroviária demonstraram preocupação com o período de transição, já que a construção da nova ferrovia deve durar no mínimo cinco anos.

Paulino Moura, diretor do Sindiferro, também cobrou uma nova resolução, que seja mais clara e menos contraditória. “O que está escrito na resolução não tem nada a ver com o que está sendo dito pelo governo. Se eu fosse da FCA e morasse há 20 anos em Alagoinhas, com família, com filhos na escola? O que está sendo colocado é que não haverá demissões, mas como fica a relocação dos trabalhadores. Como eu iria ter condições de ir embora para lugares distantes, com salários pequenos?”, questionou.

Os representantes das entidades sindicais solicitaram a Joseildo a interlocução com o governo federal e o governo baiano. Nos próximos dias, o parlamentar volta a se reunir com o governador Jaques Wagner, agora com a presença dos membros do Sindiferro e a bancada do PT na Assembleia. Além de Paulino Moura e Manoel Cunha, do Sindiferro (BA), participaram da reunião, sindicalistas de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, e Claudinei Oliveira, chefe de gabinete do deputado federal Amauri Teixeira (PT).