Renegociação da dívida dos estados pode tirar até R$ 44 bi por ano da União
A renegociação da dívida dos estados aprovada pelo Senado Federal pode tirar até R$ 44 bilhões por ano da União. A perda não afeta as regras do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país.
Os cálculos foram feitos pela Folha a partir de dados do Tesouro Nacional sobre o saldo devedor dos estados no fim de 2023 (R$ 744,2 bilhões). Os valores simulam o impacto potencial do projeto caso as novas regras aprovadas pelos senadores já estivessem em vigor neste ano e fossem adotadas por todas as unidades da federação.
O texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, as novas condições entram em vigor a partir de 2025 e dependem da adesão de cada estado. Ainda assim, os números ilustram a ordem de grandeza dos valores envolvidos.
Até agora, o Tesouro Nacional não divulgou nenhuma estimativa oficial sobre os impactos da proposta. Procurado, o órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O projeto promove duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA, que deve ficar em 4,22% em 2024, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
O diferencial de 2,3 pontos percentuais vai garantir um alívio adicional aos estados, para além da redução de até 4 pontos nos juros —fator que ganhou maior visibilidade durante as discussões do texto.
Isso significa que o custo da dívida com a União, hoje algo entre 10% a 11% ao ano (próximo à Selic), pode cair a cerca de 4% ao ano (conforme o IPCA). Sob as regras atuais, a tendência seria uma convergência gradual, ao longo de cinco ou seis anos, para um encargo próximo a 8% ao ano (IPCA mais 4%).
O impacto imediato no fluxo de receitas financeiras do Tesouro Nacional será menor que os R$ 44 bilhões porque alguns estados beneficiados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, já não estão pagando suas dívidas com a União.
Mesmo assim, eles poderiam ser cobrados no futuro pelos encargos acumulados. Aliviar esse custo representa uma perda de ativos financeiros para a União.
