Reduzir meta fiscal é ilusão e pode até aprofundar arrocho, diz Levy

Em meio a uma disputa interna no governo sobre o tamanho do aperto nas contas públicas neste ano, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse à Folha que reduzir a meta fiscal é uma “ilusão” e pode até levar a um aprofundamento do arrocho.

Bem-humorado, apesar de derrotas recentes no Legislativo, Levy recebeu a Folha na quinta-feira (16) à noite em seu gabinete e foi logo dando seu recado: “Os observadores às vezes têm uma ilusão. ‘Ah, então baixou a meta porque acabou o ajuste’. Na verdade, se tiver de baixar, é porque o ajuste tem de continuar, tem de se aprofundar”.

Depois de uma hora de entrevista, fez questão de reforçar sua visão sobre a disputa que o coloca em lado oposto ao da ala política do governo e do Ministério do Planejamento, defensores de uma redução imediata da meta fiscal. “É ilusão, ‘baixou a meta, então acabou o ajuste’. Não, baixou é porque vai ter mais ajuste”, repetiu.

Levy elabora medidas para tentar assegurar a economia de 1,1% do PIB estabelecida pela meta. A ala política quer baixá-la para 0,6%, a fim de gastar mais. O Planejamento argumenta que ficou impossível cumpri-la em ano de recessão.

Criticado por falar só em ajuste fiscal num ano de recessão, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) diz que “a fraqueza da economia” não vem das restrições orçamentárias, mas justamente das “incertezas e indefinições” porque o ajuste não está completo.

Segundo ele, os “cenários assustadores”, como uma retração de 2% do PIB, não vão acontecer se medidas estruturais reanimarem a economia, e o Brasil não perderá sua nota de bom pagador se conseguir concluir o ajuste.

Folha – O debate do momento na área econômica do governo é se a meta fiscal será ou não reduzida. O sr. concorda com a redução defendida pela ala política e pelo Planejamento?

Joaquim Levy – Não tem flá-flu. Os observadores às vezes têm uma ilusão. É importante as pessoas não terem essa ilusão. As pessoas pensam: “Ah, então baixou a meta porque acabou o ajuste”. Na verdade, se tiver de baixar a meta, é porque o ajuste tem de continuar, se aprofundar.

	Pedro Ladeira/Folhapress
	O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, presta esclarecimentos sobre a operação Zelotes, em Brasília

Reduzir a meta é sinal de que teremos de fazer mais ajuste?

Essa é uma construção lógica. Pode ter aplicação empírica ou não, mas do ponto de vista lógico você acertou 100%. Exatamente o raciocínio é esse. O resto é um raciocínio equivocado.

O sr. quer dizer que, quanto mais tempo demorar a conclusão do ajuste, mais tempo a economia vai sofrer?

Sem dúvida nenhuma, mais caro vai ser.

Mas o próprio mercado já trabalha com uma meta menor, na casa de 0,8% do PIB.

A questão não é se é a favor ou contra, é entender que redução de meta é a sinalização de que o ajuste não acabou, precisa de mais ajuste. Que precisamos acabar o ajuste todo o mundo sabe, está empacado lá por essa questão de base [aliada no Congresso].

Setores do governo e do PT reclamam que o ajuste é exagerado e está parando a economia. O sr. concorda?

Não estamos fazendo um ajuste colossal. A fraqueza da economia vem de incertezas, indefinições, de o ajuste não estar completo. As empresas estão reticentes. Se a pessoa não sabe quanto tempo vai demorar o ajuste, ela não tem condições de tomar decisões. Não tomando decisões, diminui o investimento, diminuindo a capacidade da economia.

Todo o mundo está retraído. Vou comprar um carro? Melhor não, não sei o que vai acontecer, não sei quando o ajuste vai acabar. Aí está a discussão da meta, mas as pessoas devem entender que, se você baixa a meta, é porque não está conseguindo alcançar certos objetivos.

E abandonam-se os objetivos?

Não, porque temos de reduzir a dívida. Ela melhorou um pouco porque você deixou de fazer gastos parafiscais [concessão de subsídios por meio de empréstimos do BNDES]. Vamos ver se a receita melhora, estamos tomando outras medidas.

Quais? O comportamento da receita até junho indica que, sem elas, fica impossível atingir a meta de 1,1% do PIB.

A meta não sou eu quem decide, é o Congresso, ele aprova e nós cumprimos. A gente está tomando algumas medidas para levantar receitas, que ajudam a economia.

Por exemplo?

O trabalho que estamos fazendo na [abertura do capital da] Caixa Seguridade pode dar um dinheiro para a gente, mas vai ajudar também a economia. O IRB [Instituto de Resseguros do Brasil], devemos anunciar brevemente o IPO [lançamento inicial de ações].

O que mais?

O leilão da folha de pagamento do setor público. A cobrança de R$ 70 bilhões que estavam parados no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais].

O sr. defende a manutenção de 1,1% do PIB?

Não defendo nada, esse é um problema do relatório [do Congresso].

Pode ter mais corte para cumprir a meta?

Depende de a receita não comportar o cumprimento da meta. Assim reza a lei, aí temos 30 dias para o ajuste.

O senador Romero Jucá [PMDB-RR] vai propor reduzir a meta para 0,4%.

Você pode fazer o cálculo do que isso significa em termos de tempo adicional do ajuste? Não sei quanto. Tem de ver também o que significa na dinâmica da dívida.

A nova previsão oficial é de retração de 1,5% do PIB, mas dentro do próprio governo há o temor de que a piora da crise política aprofunde mais a recessão. Qual a sua previsão?

Nas outras crises, em 2009, você tinha um colchão. O problema é que você gastou o colchão nos últimos dois a três anos. Não há espaço para política anticíclica. Por isso as pessoas ficam assustadas com a atividade caindo mais do que o esperado. Temos de lidar com essas coisas. Se lidar, não dói tanto. Se não lidar, poderá vir a doer.

Se não lidar, a recessão bate em 2%?

Acho que não, tem uma outra coisa sutil. Tomamos algumas medidas importantes, mudamos os preços relativos, incluindo o próprio câmbio, e essas coisas têm um efeito salutar na economia, que a princípio não se nota.
Parte do que se está sentindo de dor agora é consequência desse rearranjo, mas ele tem um pendor de ir fortalecendo aos poucos a economia.

O dólar está um pouco diferente e as empresas começam a pensar seriamente em exportar. Quanto mais rápido o ajuste, a economia naturalmente se reorganiza. O ajuste fiscal ficou um pouquinho para trás, não está ajudando a completar o efeito do ajuste dos preços. Se fizermos alguma coisa mais estrutural, os cenários assustadores não vão acontecer.

O que é o cenário assustador? Queda de 2%?

Este que você está falando.

Concorda com a banda fiscal proposta pelo Planejamento?

Por falha minha não conheço a proposta, então não vou falar de algo que não sei.

A Moody’s vai rebaixar a nota brasileira?

Nada é certo, você é dono do seu futuro.

Se a gente não conseguir fazer o ajuste, fica mais provável. Se fizer, é mais provável que não. Então, depende do que formos fazer.

O Congresso aprovou muitas medidas que podemos classificar de bombas fiscais. Ele está muito irresponsável?

O Congresso reflete o que ele entende ser alguns desejos. Tem procurado alcançar uma pauta ampla, que vai muito além da economia.

Na área econômica, algumas coisas andam mais fácil, outras demoram um pouquinho mais, até talvez pela incerteza.

A crise política se agravou e voltaram a falar de um eventual impeachment da presidente. O que o sr. acha disto?

Em que bases haveria um impeachment? Não vejo.

Parece um debate meio descolado. Com base em quê? Até agora não consegui ver bases para isso. Não tem nenhuma acusação contra ela que possa justificar um impeachment.