O objetivo era reunir provas para anular a origem das investigações que culminaram na acusação contra o senador de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao recolher parte do salário de assessores quando era deputado estadual.
A denúncia foi arquivada após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem as provas do caso.
O primeiro relatório do Coaf, porém, segue válido e pode ser usado num novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal para que a apuração seja refeita com novas provas.
Além da nova restrição de acesso, a solicitação feita pela Folha em fevereiro, bem como a resposta com os documentos da Receita, também foi apagada do sistema de busca de pedidos e respostas do Fala.br, plataforma mantida pela CGU (Controladoria Geral da União) para gerir as demandas por informação da população. O órgão não explicou a razão.
As 181 páginas do processo mostram que, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração.
Essa investigação foi objeto de requerimento apresentado pela defesa de Flávio ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.
Na petição, datada de 25 de agosto de 2020, o filho do presidente Jair Bolsonaro requisitou apuração com a máxima urgência para identificação de nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação de auditores da Receita que, segundo ele, desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.
A tese era a de que servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os dados de Flávio e de familiares e, a partir daí, repassado informações ao Coaf, órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio e que deu origem à investigação das “rachadinhas” contra o filho do presidente e ex-assessores.
A suspeita foi inspirada em denúncia feita por auditores fiscais no sindicato da categoria contra membros da Corregedoria da Receita. Eles afirmavam que os supostos acessos ilegais eram feitos para perseguir desafetos.
Os papéis mostram que a investigação do fisco concluiu pela improcedência das teses do filho do presidente.
A conclusão da comissão formada foi de que a acusação dos auditores não tinha resultado em nenhuma prova de ato ilegal pela corregedoria.
Ela apontou que os dados do relatório de inteligência do Coaf não tinham nenhuma informação estranha àquele órgão e que todo e qualquer acesso aos sistemas e bancos de dados fiscais possuem registros de quem efetuou e de quando foi realizado.
Após a Folha revelar a mobilização do órgão em favor da defesa de Flávio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República para apuração do caso.
A defesa de Flávio afirmou em petição à PGR que não sabia da apuração feita pela Receita após seu pedido. Apontou ainda o que considera inconsistência da conclusão do fisco sobre a ausência de indícios.
Citou, como o exemplo, o fato de a Receita ter informado ao TCU (Tribunal de Contas da União), em outro processo, a identificação de ao menos um acesso indevido aos dados fiscais do senador.
Mencionou também o fato de a comissão de servidores ter sido presidida por Diogo Esteves Rezende, que, segundo documentos do processo, integrava o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, exatamente o órgão que era acusado por Flávio de cometer ilegalidades.
