Quem é acusado não concorda com princípio de “na dúvida, pró sociedade”, diz advogado de Temer

Aqueles que são alvos de acusações não concordam com o princípio de “na dúvida, pró sociedade” defendido pelo relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), ao votar pela aceitação da peça acusatória, disse nesta segunda-feira o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Temer.

Ao fazer a sustentação oral da defesa de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e falando a uma plateia que tinha parlamentares citados em delações premiadas, Mariz disse que o princípio defendido pelo relator viola a individualidade e que o Ministério Público está extrapolando suas funções.

“O Ministério Público está exorbitando”, disse o advogado do presidente, que também negou que Temer tenha cometido qualquer irregularidade, como acusa da Procuradoria-Geral da República.

“É mentira que o presidente tenha recebido (500 mil reais de propina)”, garantiu Mariz.

Em seu voto, Zveiter afirmou que, em fase de análise de aceitação ou não da denúncia, não são necessárias provas, mas apenas indícios de cometimento de crime. Portanto, na visão do relator, se houver dúvida, a acusação deve ter andamento a favor da sociedade. Para o parlamentar, o princípio de “na dúvida, pró réu” se aplica somente durante o processo.

Mais cedo, em resumo escrito da defesa de Temer, os advogados do presidente classificaram de “flagrantemente inconsistente” a denúncia por corrupção passiva elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente.

“As imputações feitas ao senhor presidente da República, como postas, se mostram deveras frágeis e inseguras, não podendo ser admitidas na seara penal”, afirma um resumo da defesa de Temer que será feita na comissão, reprisando argumentos apresentados anteriormente.

Os advogados de Temer também criticaram os benefícios dados a executivos da J&F, holding que controla a JBS, no âmbito do acordo de delação premiada com a PGR, classificando-os como “acinte, escárnio, tapa na cara e vergonha nacional”.

“A sua conduta atingiu um homem honrado e probo, assim como a nação brasileira, colocando-a em estado de insegurança e incerteza, que paralisa a sua marcha em direção ao equacionamento de sua principais dificuldades”, afirmou o resumo.

Sobre o encontro noturno de Temer com o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F e cuja delação é o fundamento da denúncia, no Palácio do Jaburu, a defesa do presidente afirmou que se tratou de um “evento normal”, pois Joesley é um dos maiores empresários do Brasil e do mundo.

Foi durante este encontro que Joesley gravou o diálogo com Temer. Para a defesa do presidente, a gravação é uma prova ilícita e não há como estabelecer um “parâmetro de confiabilidade” para o áudio.

Fonte: Reuters