Proposta de Jucá que blinda parlamentares divide até o PMDB
Caiu como uma bomba dentro do PMDB a decisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República – presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) – sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.
A proposta estende para os presidente dos demais poderes a prerrogativa que o presidente da República já possui constitucionalmente de não ser processado por atos anteriores ao mandato.
Vista como tentativa de blindar os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, a proposta dividiu até mesmo senadores do PMDB. Alguns parlamentares da base governista também não esconderam a indignação com o texto protocolado por Jucá.
A EXAME.com, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) negou que a proposta seja uma unanimidade entre os correligionários.
“Nos pegou de surpresa. Não assinei, porque achei essa proposta inoportuna para este momento. Uma lei com direcionamento específico não pode prosperar. Uma PEC, menos ainda”, afirmou Tebet
Ao apresentar a proposta, Jucá disse que a proposta não tem como objetivo blindar os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo.
“Não estamos querendo parar a Lava Jato. Qualquer insinuação nesse sentido é um absurdo. Agora, vamos ao debate. Aqueles que quiserem votar votarão, os que não quiserem votar se agacharão e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara”, afirmou Jucá.
Quais são as próximas etapas após a PEC ser protocolada? O primeiro passo será a análise da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois disso, o texto será votado no plenário da Casa. Para que ela seja encaminhada para a Câmara, é preciso o apoio, em dois turnos de votação, de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Na Câmara, a PEC também precisaria ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 dos 513 deputados. Se o texto for aprovado, irá à promulgação, modificando a Constituição.
Parlamentares da base governista acreditam que as polêmicas em torno da proposta devem diminuir as chances de ela prosperar no Congresso.
“Essa PEC não vai nem tramitar. Vai ficar parada na comissão”, disse Tebet.
Segundo parlamentares da base, muitos deles se sentiram incomodados após Jucá protocolar a proposta. Entre eles, “está clara a percepção de que a proposta não irá prosperar”.
A EXAME.com, Tebet disse que Jucá não protocolou a proposta a pedido do presidente Michel Temer (PMDB). “Isso não partiu do governo. Ele fez isso como senador”, concluiu a senadora.
Fonte: Exame
