Projeto relatado pelo deputado federal Paulo Azi amplia participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais

Projeto de lei relatado pelo deputado federal Paulo Azi (DEM), que está na pauta desta terça-feira (7) para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, amplia a participação acionária de empresas estrangeiras nas companhias aéreas nacionais.

O substitutivo altera o Código Brasileiro de Aviação (CBA) e permite a elevação de 20%, limite máximo atual, para até 100%.

Dentre os resultados esperados a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, incluem-se o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, a ampliação da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular, a redução do preço médio das passagens, novas técnicas gerenciais e  incorporação de tecnologias inovadoras no processo de gestão das empresas, a diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da malha aérea doméstica com voos internacionais.

Lei Geral do Turismo

O projeto inclui também a modernização da Lei Geral do Turismo (LGT).

A proposta que vai a plenário é resultado de ampla discussão com o trade turístico nacional.

O Sistema de Classificação (SBClass) será extinto e em seu lugar propõe-se que as matrizes de classificação sejam transformadas em material orientador, com novas tipologias, a exemplo de hotel boutique, hotel selva e albergues, desenvolvendo novos critérios de referência para o mercado.

Na redefinição e atualização de conceitos estão incluídas unidades habitacionais utilizadas simultaneamente por mais de um hóspede, a exemplo de albergues, hostels e apart-hotéis, que passam a ser considerados meios de hospedagem.

A Política Nacional do Turismo foi ajustada visando permitir a ampliação de investimentos e compartilhamentos de custos com a inciativa privada que atua no segmento e em atividades afins.

O conceito de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs) também foi modernizado para que o turismo tenha condições de assumir de fato seu papel de indutor das economias regional e nacional.

O projeto propõe, ainda, a qualificação dos profissionais do setor de turismo, a integração das ações com a educação de jovens e adultos, o incentivo ao empreendedorismo, a inserção no sistema produtivo do turismo dos prestadores de serviços turísticos, dos microempreendedores individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada, das empresas de eventos e dos operadores de cruzeiros aquaviários, criando uma verdadeira cadeia de operação turística.

Diversos segmentos produtivos vinculados direta e indiretamente ao turismo defendem a aprovação do projeto.

Segundo Paulo Azi, a nova legislação vai garantir a modernização e desburocratização do segmento turístico, fazendo com que o Brasil possa ocupar lugar de destaque no cenário internacional. “É uma atividade com intensa geração de emprego e capacidade para colaborar com o desenvolvimento econômico do país. Será uma grande revolução, com efeitos imediatos e em médio prazo”, garante o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Paulo Azi