Projeto Área Legal reúne agentes públicos e comunidade
A Comarca de Casa Nova é a segunda a receber o Projeto Área Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A ação aproxima os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural (Reurb), com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.
O encontro acontece nesta terça-feira (11), a partir das 14h, no Fórum de Casa Nova-BA. A participação é gratuita. Na oportunidade, serão abordados diversos temas relacionados à regularização, entre eles como o município deve realizar a Reurb, as etapas e benefícios do procedimento, além de abordar o trabalho da Prefeitura, em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis.
A CCI conta com a parceria da Vara de Registros Públicos, da Prefeitura Municipal de Casa Nova, da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Cartório de Registro de Imóveis de Casa Nova, para realização do evento.
Como público-alvo estão os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Estado da Bahia; prefeito, vereadores, servidores públicos municipais e agentes políticos e/ou administrativos ligados à temática; advogados e demais cidadãos interessados.
O Projeto Área Legal objetiva proporcionar orientação aos municípios interessados em realizar a regularização fundiária urbana, ordenando núcleos urbanos informais existentes na localidade, através de Termo de Cooperação Técnica. O projeto qualifica agentes que, de alguma forma, participam da implementação, concretização e fortalecimento de ações tendentes à regularização fundiária nos municípios do estado.
O lançamento aconteceu na Comarca de Conceição do Coité, no dia 24 de maio deste ano.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
REUNIÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL – PROJETO ÁREA LEGAL – CASA NOVA
Dia: 11 de junho de 2019
Horário: 14 horas
Local: Fórum de Casa Nova – BA
14h – Recepção dos participantes
14h30 a 15h – Abertura oficial:
Desembargador SALOMÃO RESEDÁ, Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA
Dr. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA, Juiz da Vara de Registros Públicos de Casa Nova
Sr. WILKER OLIVEIRA TORRES, Prefeito do Município de Casa Nova
15h10 a 15h50 – Palestra Reurb (Significação): conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico
Expositor: HERVISON BARBOSA SOARES, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra.
15h50 a 16h20 – Palestra: A questão registral de imóveis no município de Casa Nova
Expositora: KAMILLA SILVA MIRANDA, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Casa Nova.
16h20 a 16h40 – Palestra: Impactos da Regularização Fundiária no Sistema Financeiro de Habitação
Expositora: LUANNA ALVES SIQUEIRA MUDO, Gerente da Caixa Econômica Federal do Município de Casa Nova.
16h40 a 17h – Encerramento
Fonte: TJBA
