Considerados ilegais, motoristas do Uber podem pagar multa de até R$ 5 mil

Aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, a lei que proíbe o funcionamento do Uber em Salvador prevê multas de até R$ 5 mil para o motorista que for apreendido. A lei foi aprovada na tarde desta quarta-feira (27).

Na primeira ocorrência, o condutor terá que pagar uma multa de R$ 2,5 mil. A partir da segunda ocorrência, a multa dobra para o valor de R$ 5 mil. Em todos os casos, o motorista terá o veículo apreendido, que será encaminhado para um estacionamento público ou autorizado pelo município. A diária será custeada pelo próprio condutor.

O projeto de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PSDB) proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares. “São veículos particulares aqueles que não constam nos cadastros municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública, após cumprimento de todos os ritos constantes na legislação federal, estadual e municipal”, diz o texto.

A multa, entretanto, não será restrita apenas aos motoristas. Conforme o texto, se houver uma empresa solidária a esse serviço, ela também estará sujeita à sanções constantes na Lei.

Segundo o vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara de Vereadores, o texto deve ser encaminhado para ser sancionado pelo prefeito ACM Neto até a próxima segunda-feira (2).

Fonte: Correio 24h