Projeto aprovado na Câmara agrada empresários e frustra trabalhadores

A aprovação do projeto que permite a terceirização em todas as áreas das empresas, aprovado na quarta-feira, 22, não encontra consenso. Enquanto trabalhadores se dizem preocupados com a perda de direitos, os empresários aprovam a flexibilização nas relações de trabalhistas.

>>Saiba como os deputados baianos votaram no projeto da terceirização

O projeto também divide o mundo político e tem a reprovação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai pedir o veto integral da Lei ao presidente Michel Temer. Como convocado por sindicalistas, nesta quinta, 23, houve protestos em várias cidades e capitais do País.

Em Salvador, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, foi recebido pela manhã com vaias e faixas de protesto por sindicalistas e representantes dos movimentos sociais quando visitava a sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no Caminho das Árvores.

Nogueira veio à capital baiana para participar, à noite, da inauguração de novas instalações do Ministério Público do Trabalho na Bahia, no Corredor da Vitória. Após o protesto, organizado pela CUT, CTB, UGT e Nova Central, o ministro recebeu dos sindicalistas uma carta para ser entregue ao presidente Temer, pela qual pedem o veto à lei que acaba com garantias trabalhistas previstas na CLT.

“O ministro garantiu que iria entregar a carta a Temer, mas afirmou não acreditar que o presidente não promulgue a lei”, informou o presidente da CUT-BA, Cedro Silva. Para o dirigente sindical, estão em risco conquistas históricas como férias, já que o contrato de experiência será de nove meses contra os atuais três.

Ele também citou o 13º salário; o repouso remunerado, sem falar em uma maior precarização dos salários trazida pela nova lei.

“Hoje o terceirizado recebe em média 27% menos que o trabalhador efetivo”, assinala Cedro, chamando atenção, ainda, para o risco nas atividades fim, em que o treinamento do empregado é fundamental para a boa prestação dos serviços.

Proteção

Na outra ponta, o setor produtivo e o empresariado aplaudiram as novas medidas. Para o presidente da Federal das Indústrias do estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, a regulamentação da terceirização trará segurança jurídica na relação entre empresas e empregados.

Alban disse que o Congresso solucionou o principal foco de conflito jurídico nos contratos de terceirização, que é a distinção entre atividade meio e atividade fim.

“A proposta traz mais proteção para o trabalhador terceirizado, porque oferece dupla rede de proteção ao estabelecer responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas, e previdenciários”, explica Alban.

Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 63% das empresas utilizam mão de obra terceirizada e 54% acreditam que teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível terceirizar.

Açodamento

Mesmo sem ser afetado diretamente pelo projeto que regulamenta a terceirização, o poder público, que costuma terceirizar as chamadas atividades meio (motoristas, recepcionista, conservação e limpeza, lavanderia, segurança, etc), também se dividiu.

Ex-sindicalista, o governador Rui Costa (PT) disse que “as medidas que prejudicam os trabalhadores estão sendo votadas de forma muito açodadas sem qualquer processo de negociação e utilizando um texto de 1998”.

Já o secretário de Gestão de Salvador, Thiago Dantas, acha que, no geral, a nova lei vai trazer melhora aos trabalhadores e segurança nos contratos.

Fonte: A Tarde