Procuradoria da República no DF assegura que investigação contra Lula é legal
A Procuradoria da República no Distrito Federal informou ontem (20), por meio de nota, que não houve irregularidade no procedimento de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou crime de tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014.
A abertura foi determinada pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que substituiu a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias, no início do mês.
A decisão foi contestada pelos advogados do ex-presidente. A defesa de Lula alegou que Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora, que ainda não tinha determinado a abertura da investigação. Diante dos fatos, os advogados entraram com reclamação disciplinar contra o procurador, no Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou que Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação.
Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”.
