Prefeitura vai negativar no SPC e SERASA contribuintes inadimplentes
Em Alagoinhas a inadimplência com o IPTU chega a 65%, e a divida ativa total, incluindo demais tributos, chega a 60 milhões, afirma o secretário da Fazenda, Daniel Grave .
Grave esclarece que o Tribunal de Contas dos Municípios monitora mensalmente e exige das Prefeituras ações e medidas efetivas para diminuição dessa inadimplência, sob pena de responsabilização e punição.
Com intuito de otimizar a cobrança, a SEFAZ, a partir de 10 de agosto, negativará no SPC e SERASA os contribuintes que não negociarem suas dividas de qualquer tributo (ISS, TFF, TLL, IPTU, etc.) junto a Prefeitura Municipal de Alagoinhas.
O secretário informa a existência de lei municipal vigente que permite o parcelamento desses débitos em até 60 meses. Em 2018, Alagoinhas inovou e foi primeiro município no Brasil a implantar a opção de pagamento dessas dividas no cartão de crédito em até 12 parcelas.
Os tributos arrecadados dessa cobrança serão investidos, obrigatoriamente, em Saúde e Educação, ressaltando a importância da Prefeitura em buscar medidas para diminuir essa divida.
