Prefeitura encaminha projeto de lei de Subvenções e Auxílios a Organizações Sociais para a Câmara

A Prefeitura Municipal enviou para aprovação, na Câmara Legislativa, um projeto de Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições que pode viabilizar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), que são entidades sem fins lucrativos. A decisão está agora nas mãos dos vereadores. Eles devem decidir a favor ou contra o projeto que poderá beneficiar o Terceiro Setor, já que a proposta permitiria que o município concedesse contribuições mediante parcerias de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos, em consonância com o novo marco regulatório regido pela Lei Federal nº 13.019/2014.

Serviço

A Câmara Municipal fica na Rua Cel. Filadélfio Neves e as sessões acontecem no período da tarde.