Prefeitos cobram do Congresso Nacional votação da pauta municipalista
Vestidos com coletes pretos, distribuídos pela UPB em protesto ao desequilíbrio financeiro dos municípios, prefeitos baianos recepcionaram os deputados que compareceram, nesta quarta-feira (27/05), ao Centro Internacional de Convenções de Brasília, onde é realizada a XVIII Marcha em Defesa dos Municípios.
Convidados a falar para os gestores durante o evento, os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram a não votar propostas que onerem os cofres municipais sem a devida contrapartida financeira. A medida é uma reivindicação dos gestores brasileiros que alegam dificuldades em cumprir prazos de planos municipais e o custeio de programas das áreas de saúde e educação.
A vedação de encargos aos municípios sem a devida previsão de recursos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, comprometeu-se durante o evento a colocar em votação, nos próximos meses. “Não vamos colocar nada embaixo do tapete”, acrescentou. Assim como Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu acelerar a tramitação de proposta que garantam a regularidade de recursos repassados pela União. Calheiros criticou ainda o ajuste fiscal do governo Dilma, afirmando que haverá um esvaziamento dos municípios e chamou de “ficção” o orçamento federal.
Assim como os presidentes da Câmara e do Senado, demais deputados e senadores atenderam ao chamado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o debate sobre a revisão do Pacto Federativo. O Movimento Municipalista cobra um novo modelo de repartição de receitas e obrigações constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal). “Estamos num momento propício para pressionar a mudança dessas regras que, como estão, sufocam os municípios de todo o Brasil. Esperamos que o que foi dito aqui seja cumprido na prática, pois o que vivenciamos hoje é a insensibilidade também do Congresso Nacional”, reforçou o vice-presidente da UPB, José Bonifácio Dourado.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que o ajuste fiscal do governo aprofunda a crise nos municípios com cortes de cerca de R$11 bilhões. Ele defendeu um diálogo mais intenso com o Congresso Nacional para acelerar a aprovação de mudanças no Pacto Federativo, revendo o repasse de responsabilidades aos municípios. “O Programa Saúde da Família, a Merenda, o Transporte Escolar e todos os 390 programas federais são subfinanciados. Essa é a parte principal que oneram os Municípios”, explicou Ziulkoski.
Pauta Prioritária dos Municípios:
1 – Reforma Política com o fim da reeleição para prefeitos, limite de três mandatos para o legislativo, coincidência nas votações e punição de corruptores;
2 – Reforma do Pacto Federativo para rever a pactuação de responsabilidades entre os entes Municípios, Estado e União.
3 – Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações;
4 – Encontro de Contas da Previdência e redução da alíquota patronal para as prefeituras;
5 – Novas regras para recolhimento do ISS, com recolhimento do tributo na cidade do tomador do serviço;
6 – Elevação do repasse do FUNDEB e reajuste do Piso do Magistério com base no INPC;
7 – Recomposição do teto dos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) e ampliação do recurso destinado aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP).
8- Sensibilizar o STF para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que impede a justa distribuição dos royalties.
Fonte: UPB – Coordenação de Comunicação – Foto: Divulgação
