Prefeito Joaquim Neto assina decreto que regulamenta mototaxistas

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou, nesta terça-feira (4), decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. A medida não somente permite que a atividade seja exercida legalmente, como também estabelece regras, com direitos e obrigações dos mototaxistas, visando também o conforto e segurança dos usuários.

A solenidade de assinatura aconteceu na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT),  onde estiveram presentes o superintendente Alberto Menezes, o Procurador Jurídico da autarquia, Hilton Ribeiro, o líder do Governo na Câmara, José Cleto,o secretário de Relações Institucionais (SECRI), Jorge da Farinha, os vereadores Anderson Baqueiro, Juracy Ferreira e lideranças da categoria.

Com a regulamentação, os passageiros irão identificar com maior facilidade os mototaxistas habilitados para a profissão, que deverão utilizar uniformes, veículos plotados e capacetes com o respectivo número de licença, dada pela SMTT.  Entre os benefícios para o profissionais que sairão da informalidade estão curso de reciclagem gratuito oferecido pela prefeitura, preço diferenciado na aquisição de motos, recolhimento do INSS e valor simbólico para vistoria anual.

O prefeito Joaquim Neto destacou a importância da categoria, que gera empregos a centenas de jovens, adultos e pais, para que possam garantir com dignidade, o sustento de suas famílias.

“A regulamentação dos motaxistas, assim como foi a implantação da zona azul e a licitação do transporte coletivo, foi um grande desafio que a nossa gestão, com muita coragem, enfrentou nesses últimos três anos. Em reconhecimento à necessidade de garantir direitos e propiciar mais qualidade ao trabalho desta categoria, que já se tornou essencial no nosso cotidiano, desde que assumimos, estamos debatendo juntos, os pontos do projeto, e após duas décadas de luta e passagem de várias gestões,  os mototaxistas vão ter a oportunidade de trabalhar com mais tranquilidade e segurança. São conquistas asseguradas por lei e que não poderão ser violadas. Agradeço à dedicação da equipe da SMTT, das comissões especiais e especialmente à Câmara de Vereadores pelo apoio à causa e celeridade na votação do projeto”, disse o prefeito.

Um dos precursores da profissão do município e presidente da Associação de Mototaxis de Alagoinhas, Manoel Messias, o Cica, falou sobre a luta que foi para garantir a regulamentação da categoria e do apoio que recebeu da gestão para o reconhecimento desses profissionais. O Líder de Comissão da Associação, André Rego, disse que a assinatura representa um sonho dos profissionais que antes exerciam as atividades de forma clandestina, mas que agora passam a ser reconhecidos, valorizados e mais respeitados.

“O que é bom a gente precisa engrandecer. Precisamos engradecer a coragem do prefeito para realizar esta regulamentação.  Sabemos que não foi fácil, mas toda luta é importante e necessária. A partir de agora, os mototaxistas terão muitos benefícios como placa vermelha, um preço reduzido para compra do veículo, mas o principal, é o aumento da autoestima em estar numa profissão regulamentada com lei e decreto”, frisou o vereador Anderson Baqueiro.

Após o ato de assinatura, os mototaxistas, que marcaram presença em peso na solenidade, convidaram o prefeito Joaquim Neto para participar de uma carreata com destino ao estacionamento da Prefeitura, onde foram realizados mais discursos em comemoração ao marco histórico para a categoria.

Regulamentação

A nova lei possibilita que o poder público municipal promova o efetivo controle do número de motociclistas que atualmente prestam o serviço, a verificação dos pontos utilizados e a fiscalização dos requisitos de segurança da motocicleta. Para o cadastro, dentre outros pré-requisitos, o permissionário terá que ter idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais. A legislação também contempla a possibilidade de do mototaxista apresentar um veículo em nome de terceiros mediante comodato.

Até o momento, 440 mototaxistas já fizeram o pré-cadastramento, um dos critérios para a obtenção do Alvará para o exercício da atividade. Realizado no decorrer do ano de 2019, o processo será reaberto pela SMTT para mais profissionais interessados em participar do Edital de Credenciamento, que será divulgado no Diário Oficial do Município.