Petrobras recorre à Justiça contra estatização na Argentina
A Petrobras recorreu à Suprema Corte da Argentina para não perder o controle de uma área de exploração de petróleo e gás na província de La Pampa.
A concessão da área chamada Jagüel de los Machos termina no próximo dia 6, e o governador kirchnerista Oscar Mario Jorge já comunicou a empresa brasileira que vai transferir o controle dos campos de exploração para a estatal Pampetrol. A decisão foi aprovada no parlamento local na última quinta (27).
Políticos de La Pampa argumentam que o potencial da região petroleira não está sendo explorado por falta de investimentos da Petrobras.
A empresa brasileira não aceita a decisão e alega que a província não teria poderes de renegociar o contrato. Segundo a Petrobras, a prorrogação já estava tramitando de acordo com a legislação que vigorou até o fim do ano passado e foi alterada pela atual gestão da província.
Em carta enviada no último dia 19 ao governo e a parlamentares de La Pampa, a Petrobras se compromete em aumentar seus investimentos na província.
No documento, a empresa informa que entre 2003 e 2014, investiu um total de US$ 818 milhões (cerca de R$ 3 bilhões, pela cotação atual do dólar).
“Durante o ano de 2015, está previsto continuar com os planos de desenvolvimento, conforme os compromissos assumidos no processo de extensão das concessões”, afirmou a Petrobras.
A brasileira se comprometeu em investir quase US$ 110 milhões na produção em La Pampa neste ano. E informou que pagou à província, somente em royalties, US$ 50 milhões nos últimos dois anos.
Além de Jagüel de los Machos, a Petrobras explora petróleo em outra área em La Pampa, chamada 25 de Mayo-Medanito-SE, cuja concessão expira em outubro de 2016. O governador Oscar Jorge já informou que pretende entregar também essa área à Pampetrol.
Segundo estatísticas da secretaria de energia de La Pampa, Jagüel de lós Machos é a quarta principal jazida de exploração de petróleo da província e produziu 74 mil metros cúbicos de óleo no ano passado.
A outra área da Petrobras é ainda mais relevante em termos de produção. Até 2010 foi o principal campo de petróleo em operação em La Pampa, mas sua produção vem decaindo desde 2006.
Em 2014, foram retirados 321 mil metros cúbicos de óleo de Medanito-SE.
“A postura em relação às ações tomadas nas áreas de Jagüel de los Machos e 25 de Mayo-Medanito-SE não considera os direitos adquiridos da Petrobras Argentina, nem seus antecedentes de atuação na província, onde desenvolveu atividades com excelência operativa e sócio-ambiental”, finaliza a Petrobras na carta enviada ao governo.
A empresa brasileira espera agora uma decisão da Suprema Corte do país para suspender os efeitos da legislação local. Ainda não houve decisão a esse respeito.
A Petrobras Argentina informou que não comentará o caso.
Fonte: Folha de São Paulo
