Petrobras anuncia suspensão de vendas em refino, fertilizantes e transportadora
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão de quatro processos de venda de ativos devido à liminar concedida na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que determina aprovação do Congresso para a privatização de estatais.
Foram suspensas as vendas de participações em refinarias, na TAG (empresa que controla a malha de gasodutos do Norte e Nordeste) e da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados. Os dois primeiros estão entre os ativos com maior potencial e receita para a estatal.
“A Petrobras está avaliando medidas cabíveis em prol de seus interesses e de seus investidores e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução de seu nível de endividamento”, disse a estatal em comunicado ao mercado.
A empresa planeja fechar o biênio 2017/2018 com US$ 21 bilhões (cerca de R$ 82 bilhões) em vendas de ativos, incluindo também participações em campos de petróleo, fábricas de biodiesel e sua fatia na Braskem. As negociações que não envolvem transferência de controle estão mantidas.
Problemas
Os processos de venda da TAG e das refinarias já enfrentavam problemas antes da decisão de Lewandovski. A primeira foi suspensa por liminar judicial obtida por petroleiros na Justiça Federal de Pernambuco em junho. A Petrobras negocia a transferência de 90% das ações da empresa para a francesa Engie.
No caso das refinarias, as negociações dependem da conclusão de consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre periodicidade de reajustes de combustíveis no país. O período para contribuições foi encerrado nesta segunda-feira (2), mas a agência ainda terá prazo para apresentar uma proposta.
A Petrobras criou duas empresas de refino, uma no Nordeste e outra no Sul, e venderá 60% de participação em cada uma. Cada uma terá duas refinarias, terminais e dutos para a movimentação de petróleo e derivados. Mas investimentos no setor dependerão da capacidade para a formação de preços.
No último dia 18, a Petrobras anunciou prorrogação do prazo para manifestações de interesse nas refinarias. Segundo a estatal, o objetivo era permitir a presença de mais empresas, ampliando a competição. Até agora, cinco manifestaram interesse.
Elétricas
A liminar de Lewandovski atinge também o programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que tem leilão marcado para o próximo dia 26, já que o governo vem encontrando dificuldades de passar no Congresso projeto de lei que permitiria a venda das empresas.
São seis companhias que foram herdadas pela estatal após o processo de privatização nos anos 1990, quando não receberam interesse de grupos privados, e hoje dão prejuízos bilionários à Eletrobras. O governo espera atrair novos controladores, mas trabalhadores temem fechamento de vagas.
“Como o governo publica um edital antes mesmo da aprovação no Congresso?”, questiona o advogado Cláudio de Souza Neto, que representa empregados da Eletrobras em ações sobre o tema no STF. “Para privatizar de forma responsável, o país tem que se debruçar sobre o assunto”, defende.
“O texto [de Lewandovski] é claramente direcionado à Eletrobras, mas a amplitude que se deu acaba pegando outros ativos”, diz Lívia Amorim, pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV/RJ e do escritório Souto Correa Advogados.
Fonte: Folha de São Paulo