PEC dos gastos pode ser revista em 4 ou 5 anos, diz Temer
O presidente da República, Michel Temer, disse ontem (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país.
“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite de hoje pela Globonews.
Para Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional.
Saúde e educação
Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, o presidente disse que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo é priorizar essas áreas.
“Diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um teto para justiça”, disse Temer.
“Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego”, completou.
PEC 241
A PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, é considerada uma pauta prioritária para o governo Temer.
No início desta semana, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16. O governo considera que a batalha mais difícil foi vencida. A oposição diz que a lei, se aprovada, vai provocar redução de investimentos na saúde e na educação.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acredita que o governo pode conseguir mais votos para a aprovação da PEC 241 em segundo turno na Câmara.
“A tendência é que é a gente aumente [no segundo turno]. Mas a gente tem que medir isso muito próximo do dia da votação. O que nós precisamos é dos 308 votos para garantir que o Brasil vai tratar com responsabilidade o dinheiro da cidadania”.
Fonte: Agência Brasil