Pastor investigado pela Lava Jato recebe passaporte diplomático
O novo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) concedeu passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira, e a sua mulher Keila Ferreira, da Assembleia de Deus, investigado pela Operação Lava Jato suspeito de lavar dinheiro da propina para Eduardo Cunha (PMDB) por meio de sua igreja, em Campinas.
Essa é a primeira vez, desde o começo da operação, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado à autoridades. Na semana passada, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo Samuel Cássio para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.
De acordo com o Itamaraty, o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto 5.978, de 200que regulamenta a concessão dos passaportes diplomáticos, que prevê a concessão do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode obter o passaporte, “devam portá-lo em função do interesse do país.”
No entanto, o decreto não prevê a concessão desse tipo de passaporte a líderes religiosos. Entre as pessoas que podem recebê-lo, estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, ministros do STF, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais, dentre outros.
Conforme o Itamaraty, o passaporte diplomático é concedido gratuitamente e identifica a pessoa que está portando como “agente do governo”. Segundo o ministério, esse tipo de documento não concede à pessoa “imunidade diplomática”, mas proporciona privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.
A igreja de Samuel Cássio, em Campinas, recebeu R$ 250 mil do lobista e delator da Lava Jato Julio Camargo, que admitiu que o pagamento era parte da propina de US$ 5 milhões a Cunha referente a contratos de navios-sonda da Petrobras. A defesa de Samuel Cássio Ferreira considera o inquérito contra ele desnecessário.
Ação Popular – Diante da repercussão negativa da medida, o advogado Ricardo Nacle protocolou, nesta quinta-feira (19), na Justiça Federal de São Paulo, ação popular pedindo a suspensão do ato que concedeu o benefício ao pastor Samuel Ferreira e sua mulher, Keila Ferreira.
Na ação, o advogado aponta que o documento ‘não é brinde” e que a sua concessão aos pastores configura um “desvio de finalidade”. “Passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob justificativa da genérica e abstrata expressão ‘interesse do país’. Todos possuem o direito de saber qual razão está a evidenciar a emissão do passaporte diplomático na hipótese do ‘interesse do país’, pena de se abrir mais um campo voltado à transgressão do interesse público”, diz o texto da ação.
Fonte: Estadão
