Integrantes da comissão mista da reforma tributária, parlamentares baianos de diferentes partidos criticaram a possibilidade de criação de uma nova CPMF e avaliam que o governo Bolsonaro tem baixas chances de conseguir aprovar uma iniciativa desse tipo, como já declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro deu aval ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir um novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Na quarta-feira, 5, Guedes se reúne virtualmente com o colegiado.
O deputado João Roma (Republicanos) afirmou que tal modalidade de imposto “não é saudável”, além de ser injusta, especialmente com os mais pobres. “A gente sabe que tem uma crise fiscal, mas se for para piorar o que está aí, é melhor não mexer. Queremos uma reforma tributária ampla e simplificadora, para viabilizar novos investimentos e reaquecer a economia brasileira”, defendeu.
O parlamentar lembrou que Marcos Cintra, então secretário da Receita Federal, foi demitido em setembro do ano passado, após a divulgação de estudos para uma reforma tributária, com a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF.
“Até o presidente Bolsonaro já tinha comentado várias vezes que era contrário. Trocar o imposto de nome não adianta. Acho que temos outros caminhos”, acrescentou Roma, relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de uma proposta de reforma tributária, a PEC 45/2019, que já tramitava na Casa desde o ano passado.
O deputado petista Afonso Florence classificou a ideia como “péssima” e disse que se posicionará contra, caso chegue uma proposta com este teor. Ele também criticou a primeira parte da reforma encaminhada ao Congresso pelo governo, com a proposta de unificação do PIS e a Cofins.
“Eu estou chamando essa proposta de Bolsonaro de reforma cloroquina. O paciente está doente, ele dá um remédio inócuo e diz que cura. Em alguns segmentos, ele quase quadruplica a alíquota. E não resolve o problema do ICMS e ISS, deixando de ajudar os estados e municípios”, avaliou o petista.
“Ao mesmo tempo, divulgam a criação dessa nova CPMF, que eles dizem se tratar sobre pagamentos eletrônicos. O governo está fazendo uma proposta que onera a classe média e os trabalhadores e desonera grandes empregadores. Parece que ficam bolando uma forma de rico pagar menos”, completou Florence.
O senador Ângelo Coronel (PSD) analisou que não há “clima” no Congresso para aprovar uma “nova CPMF” e sugeriu que o caminho para melhorar a situação fiscal passa pelo combate ao contrabando e à legalização dos jogos de azar. “Aí vai entrar caixa e o governo pode reduzir a alíquota dos impostos existentes. Mudar de nome e criar imposto sem perspectiva de redução de outros não dá. Vou defender isso na reunião com o ministro Paulo Guedes”, disse.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o governador Rui Costa (PT) disse ser contrário a uma “nova CPMF” sob o ponto de vista da arrecadação, mas defendeu que, com “um percentual irrisório”, poderia ser uma ferramenta de combate ao crime. “Infelizmente, hoje o crime organizado no mundo inteiro utiliza o sistema financeiro. Quem pratica contrabando, tráfico de drogas, o crime organizado utiliza o sistema financeiro para fazer essas movimentações. Ela teria muito mais a função de controlar esse movimento para garantir o rastreamento de movimentações ilegais de recursos do que propriamente a arrecadação”, opinou.
Para Roma, no entanto, essa perspectiva é “obsoleta”. “Essa tese é antiga, desde que se começou com a conversa de CPMF lá atrás. Tendo em vista que existe o sigilo bancário das pessoas e que a Receita tem muito mais mecanismos para aferir, não é uma ferramenta como essa que vai auxiliar no combate à evasão ou crimes”, defendeu.
