Pacheco fecha acordo com Lula para aprovar mudança na Lei das Estatais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu ajudar o Palácio do Planalto a arrumar sua base de sustentação no Congresso e o primeiro movimento ocorrerá com uma mudança significativa na Lei das Estatais. Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco avisou que o Senado tem resistências a avalizar o projeto como passou pela Câmara, mas há um acordo para alterar o texto e aprová-lo, abrindo caminho para nomeações políticas em empresas públicas.
A articulação ocorre às vésperas da votação do tema pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi paralisado no último dia 16, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, mas será retomado.
Lula e Pacheco acertaram uma estratégia para mudar o projeto aprovado pela Câmara, considerado no Senado como uma espécie de “estouro da boiada” por permitir todo tido de contratação e “capturar” as empresas. A ideia é exigir a aplicação de normas de compliance nas estatais e parâmetros de natureza técnica e profissional para contratações.
Na prática, Pacheco quer se diferenciar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), num momento em que os dois disputam protagonismo na condução de medidas provisórias enviadas pelo governo. Lira é, atualmente, o principal expoente do Centrão.
Há uma avaliação no Planalto de que, ao tentar evitar o aparelhamento político das empresas, a Lei das Estatais acabou criando restrições demasiadas à atuação de pessoas que desempenham funções na esfera governamental ou partidária.
