Oposição assina dispensa de formalidades para votar projeto do MP-BA

Em reunião com a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa assinou, nesta terça-feira (19), uma dispensa de formalidades para votar o Projeto de Lei 23.451/2019, encaminhado à Casa pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A matéria propõe transformar 25 cargos de promotor de Justiça substituto em 280 cargos de assessor técnico-jurídico de Promotoria.

“Acredito que o projeto pode melhorar o atendimento do MP-BA à população, especialmente na área criminal, que tem tido muita demanda nos últimos anos por conta dos índices alarmantes de violência em nosso estado”, afirmou o deputado Targino Machado, líder da oposição.

A chefe do MP-BA pediu urgência na votação do texto. “Nossa população precisa de uma prestação de serviço eficiente pelo Ministério Público e nós precisamos estar dotados de condições de trabalho para que possamos fornecer melhores condições para a população”, declarou Ediene.

Em agosto, servidores do MP protestaram contra a proposta na Assembleia. De acordo com o grupo, o projeto substitui 400 cargos efetivos por comissionados.

Fonte: bahia.ba