OAB tem razão ao protocolar o impeachment de Temer, diz conselheira da ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tomou a medida certa ao protocolar nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment do Presidente Michel Temer. A opinião é da Dra. Vânia Aieta, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da Seccional Rio de Janeiro da OAB.

No pedido de impeachment, a Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que o Presidente Michel Temer praticou crime de responsabilidade e feriu o decoro. A OAB aponta como base do pedido as denúncias do dono da JBS, Joesley Batista, de que estaria comprando o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos em Curitiba, para que não prestem delação premiada. Além disso, Joesley Batista, no diálogo gravado na noite de 6 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial de Michel Temer e sua família, diz manter sob controle dois juízes federais e um promotor de Justiça (este preso) que lhe repassava informações sobre os passos da Força Tarefa da Operação Lava Jato.

Para o Conselho Federal da OAB, que aprovou a apresentação do pedido de impeachment numa sessão extraordinária realizada na noite de sábado, 20, Michel Temer se omitiu diante de tais revelações quando sua obrigação seria a de dar voz de prisão ao empresário.

Segundo a advogada constitucionalista Vânia Aieta, não caberia outra atitude senão esta por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conforme declarou em entrevista à Sputnik Brasil:

“Hoje, nós vivemos uma situação no país de torcida. Vemos um país dividido em que, na verdade, há nichos políticos bem desenhados. Mas as instituições têm de cumprir o seu papel, independentes das paixões e das predileções ideológicas de cada pessoa. Então, a OAB tem de cumprir o seu papel. O Presidente Michel Temer tem como eixo principal da sua defesa, nos últimos incidentes impressionantes que assolaram o país a questão da gravação [feita pelo empresário Joesley Batista quando de sua ida ao Palácio do Jaburu na noite de 6 de março]. Independente do gravador ser de última geração ou de baixa qualidade, o fato é que a mensagem era absolutamente clara, o empresário entregou a gravação na sua inteireza à Procuradoria Geral da República que foi considerada prova legítima pelo Supremo Tribunal Federal. Além de tudo isso, ainda há todo um conjunto de fatos impressionantes como os revelados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de que em torno de duas mil autoridades no Brasil estão, de alguma maneira, envolvidas em atos de corrupção.”

De tudo isso, segundo Vânia Aieta, “o mais estarrecedor é o fato de o Presidente da República ter recebido tarde da noite em sua residência oficial e fora da agenda um empresário que gravou seu diálogo enquanto fazia tais revelações.”

Ao protocolar pessoalmente o processo, na Câmara dos Deputados, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamacchia, afirmou:

“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do Presidente da República em dois momentos, em que, em rede nacional de televisão, ele declara textualmente conhecimento de todos os fatos. Ou seja, o Presidente declara que escutou desse empresário, que ele denominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou.”

A OAB sustenta ainda que não importa se o áudio foi editado ou não pois Temer admitiu, publicamente, a existência do diálogo.

Para a Ordem, a conduta de Temer foi “incompatível” com o cargo que ocupa conforme registrado no pedido de impeachment:

“Nessa ocasião, com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista.”

Fonte: Sputnik Brasil