OAB: foro privilegiado não pode ser salvaguarda da corrupção

A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu nesta terça-feira, 21, a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que ‘essa proteção não sirva de salvaguarda’ para acusados de corrupção.

“É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades”.

A manifestação pública da entidade máxima da Advocacia ocorre após o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, levar o foro especial à discussão na Corte máxima – na semana passada, Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função.

“Representaria um grande avanço contra a impunidade”, avalia a OAB.

Para a OAB, ‘entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados’.

“Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade”, assinala a Ordem. “É preciso desafogar o STF.”

Lamachia disse que ‘está empenhado para que a OAB contribua de maneira definitiva para corrigir o quanto antes as atuais distorções da lei atual’.