OAB briga por consumidor em disputa com planos de saúde
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) vai pedir para que os consumidores possam participar do órgão criado para auxiliar no julgamento de processos contra planos de saúde instalado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Hoje, o sistema conta apenas com a participação das operadoras.
A decisão fortalece o movimento crítico ao sistema criado pelo TJ-SP e por entidades do mercado de saúde suplementar, que tratam a avalanche de processos de clientes contra as operadoras como um risco à sustentabilidade das empresas.
O Núcleo de Apoio Técnico e Mediação (NAT), como é chamado o sistema, foi instalado dentro do TJ-SP e permite que representantes das operadoras de planos de saúde opinem sobre os processos movidos por consumidores para tentar garantir a realização de um tratamento ou exame a que julgam ter direito.
Funciona assim: quando um processo com pedido de urgência (conhecido como liminar) chegar às mãos de um juiz, ele poderá consultar os representantes das operadoras antes de decidir se condena ou não a empresa a realizar tal exame ou tratamento. A consulta não é obrigatória.
O NAT será inaugurado em breve, segundo o TJ-SP, e funcionará para operadoras associadas à Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) ou à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). O grupo inclui gigantes como Amil, SulAmérica e Hapvida, mas exclui as Unimeds.
O temor, entretanto, é que o consumidor seja prejudicado pelo aconselhamento feito pelas operadoras ao juiz.
“Pode ser que sim pois não é uma visão completa”, diz o presidente da OAB-SP, Marcus da Costa, em entrevista ao iG. “São entidades ligadas ao setor da saúde que vão manifestar tecnicamente sua visão. Só se daria de forma completa se essa a manifestação se agregasse também a visão dos consumidores.”
Segundo Costa, foi essa ausência de representante dos consumidores que levou a OAB a não participar do lançamento do NAT, em abril.
“Fomos convidados e apresentamos essa ponderação. Por isso não participei dizendo que precisaria ter um passo a mais, no sentido de ter agregado também ao núcleo a visão do consumidor”, afirma Costa, que esteve afastado das funções em razão de um acidente. “Minha intenção é voltar a contatar o Tribunal nesse aspecto, sugerindo que agrege essa visão dos consumidores”, diz.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marcus Antonio Araujo Junior avalia que o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do governo federal, ao NAT não garante a isenção do núcleo.
“É um núcleo totalmente tendencioso”, diz Araujo. “A diretoria da ANS é composta por pessoas que vieram do mercado de planos de saúde.”
Em 2013, o iG mostrou como a ANS ajudou as operadoras em um processo que poderia colocar por terra um dos principais mecanismos de reajuste dos planos de saúde ainda em vigor. O apoio foi feito por meio de um ofício enviado ao juiz antes do julgamento de um processo que envolvia a Amil, uma das maiores operadoras do País.
A reportagem solicitou cópias dos ofícios produzidos pela ANS para serem incluídos em processos que envolvem planos de saúde e seus clientes, mas o governo federal se negou a fornecê-los.
Fonte: Brasil Econômico
