Novo Refis dá descontos de até 99%

Deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram , em comissão mista que analisa a proposta, o relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para empresas devedoras. O texto também ajuda igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Na versão anterior, que já tinha ampliado as vantagens para devedores da União, o governo poderia arrecadar entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões com a adesão ao programa neste ano. Mas, nos anos seguintes, haverá frustração de receitas superior a R$ 2 bilhões por ano.

Integrantes da equipe econômica contestaram o texto e ainda calculam o impacto que a medida terá, caso seja aprovada. Para valer, o texto precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. O presidente Michel Temer poderá vetar alguns pontos ou até mesmo toda a lei. Os deputados, no entanto, afirmam que negociaram o novo texto com o governo em troca de apoio à reforma trabalhista e previdenciária. Na versão atual do relator, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), há previsão de descontos de até 99% de multa e juros caso o devedor opte por uma parcela de 20% à vista calculada sobre o valor integral (sem descontos). Antes, previa-se uma parcela maior (25%) à vista para descontos de até 90% de juros e multas.

Fonte: Trbn